O Governo do Estado realizou neste ano de 2022 concurso público para provimento de 1,5 mil vagas distribuídas por cargo/disciplina nos cargos de Agente de Suporte Educacional, Professor MaPP (Pedagogo) e Professor MaPB – Ensino Fundamental e Médio.

Somente para o cargo de Agente de Suporte Educacional, o Edital apontou o total de 600 (seiscentas) vagas, sendo o resultado final do concurso homologado em 29 de junho de 2022, por meio do Edital SEGER/SEDU N° 13/2022.

Ocorre, no entanto, que até o momento o Governo não providenciou a nomeação dos candidatos aprovados, o que faz com que sejam mantidas as contratações temporárias declaradas ilegais pelo Tribunal de Contas do Espírito Santo e gera o risco do certame perder a validade.

Desde o lançamento do edital, chamou atenção o fato do Concurso Público para Agente de Suporte Educacional ter validade de apenas 06 (seis) meses, a contar da data da publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período. Esse prazo é metade do que costuma ser utilizado para validade dos processos seletivos simplificados para contratação temporária.

Sendo o resultado homologado em 30 de junho, já chegamos a quase metade do prazo para a nomeação dos candidatos aprovados, sem que o Governo do estado tenha apontado as providências tomadas para não perder o concurso que custou R$ 6.562.500,00 (seis milhões quinhentos e sessenta e dois mil e quinhentos reais) e foi contratado através de dispensa de licitação.

O Sindipúblicos tem cobrado ao Governo do Estado a nomeação dos candidatos aprovados, como forma de regularizar a situação da contratação de mão de obra pela Secretaria de Educação e não causar – mais uma vez – graves prejuízos aos candidatos aprovados, aos cofres públicos e aos princípios que regem a Administração Pública e obrigam que as contratações de pessoal sejam feitas através de concurso público que garanta lisura, transparência e igualdade nas condições de disputa entre os que querem colaborar com a prestação de serviços essenciais para a população capixaba.

.

Foto: Governo ES

.

O Sindipúblicos conta com você. Filie-se e fortaleça a nossa luta!

.