O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na última quarta-feira, 09 de março, que membros do Ministério Público, como promotores e procuradores de Justiça, não podem exercer cargos fora da instituição. Com isso, o governador Hartung terá que exonerar três de seus secretários estaduais.

A decisão do STF foi tomada após o PPS questionar a posse do novo ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, que também é procurador de Justiça da Bahia. Os ministros entenderam que ele deve escolher um dos cargos – e isto vale também para os demais promotores e procuradores de Justiça que têm outra função pública.

O Espírito Santo possui atualmente três de seus secretários membros do Ministério Público, o secretário de Controle e Transparência, Marcelo Zenkner, o secretário de Ações Estratégicas, Evaldo Martinelli e o corregedor-geral do Estado, Sócrates de Souza.

Outro desvio de função institucional é a nomeação do Procurador Geral do Estado, Rodrigo Judice, que atualmente está como secretário estadual de meio ambiente. Não podemos trazer funções institucionais para o mundo político, além de imoral é contrário aos fundamentos básicos do Estado Democrático de Direito.

A nomeação à época dos membros do MP e do procurador geral do Estado como secretários foi criticada por especialistas em políticas públicas ao analisarem que profissionais de carreiras de Estado tem autonomia para atuação, inclusive fiscalização do executivo e não poderiam ser nomeados secretários, já que geraria conflitos de interesses.

As carreiras típicas de Estado possuem uma característica intrínseca que é representar o estado e defender a aplicação das leis. Sendo assim, são antagônicas as funções políticas com as institucionais. O Sindicato espera que o Estado cumpra a decisão do STF e que nomeie profissionais sem vínculo institucional para atuar nessas pastas.