Por apoio à Reforma da Previdência, empresas de comunicação têm redução no INSS

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Fugindo ao discurso de rombo da previdência, os parlamentares, para garantirem o apoio das empresas de comunicação, beneficiaram para as mesmas continuarem com a desoneração da folha de pagamento de seus funcionários.

Ao invés de repassarem os 20% dos valores que descontam de seus contratados ao INSS, as empresas de jornalismo e radiodifusão foram beneficiadas à recolherem apenas 1,5% da sua receita bruta.

Além das empresas de comunicação, outros setores também continuaram a ser beneficiados, como têxtil, construção civil, transportes, entre outros que varia de 1% à 4,5%.

Desoneração que apenas em 2017, conforme previsto pela Receita Federal, fará que R$17,03 bilhões não sejam recolhidos para a Previdência Social. Se somados a desoneração que o governo liberou apenas nos últimos 5 anos, o INSS deixou de receber R$ 68,710 bilhões.

Segundo denunciado pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), as políticas de incentivo são responsáveis por boa parte do rombo alardeado pelo governo.

Opinião reforçada também pelo presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco), Cláudio Marcio Oliveira Damasceno, concorda. Ele lembrou que o governo federal eliminou a contribuição previdenciária sobre a folha de um grupo de empresas com atuação em atividades econômicas específicas e adotou uma nova contribuição previdenciária sobre a receita bruta.

Conforme já apontado pela CPI da Previdência, o grande problema é a sonegação e a desoneração, o que revela a necessidade de uma reforma administrativa, com uma gestão eficiente dos recursos arrecadados e uma legislação que contribua para reforçar a fiscalização e punição aos sonegadores. O Sindipúblicos defende a necessidade dos brasileiros se unirem e cobrarem dos parlamentares uma aposentadoria digna, sem que o cidadão seja penalizado pelos roubos cometidos pelos empresários e políticos.

Fonte: Receita Federal, Senado, Câmara, O Globo