Durante audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) na quarta-feira (30), dois auditórios ficaram lotados de cidadãos contrários à proposta de concessão dos Parques Estaduais. Representantes da sociedade, incluindo servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), moradores, ativistas e especialistas, manifestaram-se contra o decreto 5.409-R/2023, que prevê a concessão de seis parques estaduais dentro do Programa de Desenvolvimento Sustentável das Unidades de Conservação (Peduc).

A audiência foi convocada pela deputada Iriny Lopes e presidida pelo deputado Gandini, presidente da comissão, com a participação da deputada Camila Valadão. Também esteve presente o secretário estadual de Meio Ambiente, Felipe Rigoni, autor da proposta. Já os deputados Lucas Polese e Callegari, também membros da comissão, não compareceram à audiência.

Principais críticas

A ausência de diálogo com as comunidades locais, como as quilombolas, foi uma das maiores queixas levantadas. Os participantes destacaram que, enquanto o projeto foi discutido com empresários, os moradores e grupos tradicionais não foram consultados. Outro ponto de indignação foi o uso de R$ 8 milhões em recursos públicos para a contratação, sem licitação, da consultoria Ernest Young, que, segundo os críticos, não possui expertise ambiental.

Silvia Sardenberg, secretária-geral do Sindipúblicos e servidora do Iema, criticou o que chamou de “política de inanição” do governo na área ambiental. “Lá atrás lutamos contra a proposta de outro governo que queria extinguir o Iema. Agora estamos vendo que estamos sendo extintos lentamente, com falta de pessoal, de condições de trabalho e com a mudança na legislação, que retira nossa autonomia”, declarou. Silvia enfatizou ainda a importância de fortalecer o Iema, realizando concursos públicos para todos os cargos inclusive guarda ambiental e promovendo diálogo efetivo com a sociedade afetada, algo que, segundo ela, é negligenciado ao longo das gestões.

Memória de Paulo César Vinha: luta pela preservação

O depoimento de Ligia Viana, viúva do biólogo Paulo César Vinha, emocionou os presentes. Assassinado em 1993 enquanto lutava pela preservação da área onde hoje se encontra o parque que leva seu nome, Paulo foi lembrado por Lígia ao criticar o abandono da estrutura do parque. “Tudo o que doei de Paulo, ninguém sabe onde está. Nem a placa de homenagem que um artista fez existe mais”, disse. Ligia ainda criticou a falta de servidores e infraestrutura e rejeitou a concessão, afirmando que o legado de seu marido não está sendo preservado e que, em vez disso, o parque sofre com incêndios e degradação constante.

Impactos ambientais e críticas à sustentabilidade

A deputada Camila Valadão declarou que o termo “privatização” seria mais adequado que “concessão”, ressaltando a falta de participação pública na elaboração do projeto. O biólogo Walter Có também se posicionou, questionando a construção de resorts, tirolesas e outras estruturas turísticas nos parques, que, segundo ele, não condizem com o conceito de sustentabilidade ambiental.

Outro especialista, o biólogo Hugo Silva Cavaca, destacou que áreas designadas como “degradadas” no decreto do governo não correspondem à realidade. Cavaca criticou ainda as modificações nos planos de manejo sem consulta pública, enfatizando a importância da preservação integral das áreas.

Reivindicações das comunidades tradicionais

Representantes das comunidades tradicionais e quilombolas também reforçaram serem os principais responsáveis pela conservação ambiental e pediram mais voz nas decisões. Gessi Cassiano, liderança quilombola, destacou que a preservação da natureza está intrinsecamente ligada à presença e história das comunidades locais, questionando se a concessão realmente trará benefícios para a natureza e as pessoas.

Posicionamento do secretário Rigoni e da Defensoria Pública

Defendendo o projeto, o secretário Rigoni afirmou que apenas 0,1% das áreas dos parques seriam impactadas pela concessão e a gestão ambiental seria realizada com rigor, garantindo ainda entrada gratuita para moradores locais nos quatro parques onde a cobrança está prevista. Ele destacou que consultas públicas serão realizadas após a finalização dos estudos.

O defensor público Rafael Portella, do Núcleo de Atuação em Desastres e Grandes Empreendimentos, colocou-se à disposição como interlocutor entre a sociedade civil e o Executivo, expressando preocupação com a falta de diálogo e os impactos ambientais discutidos.

A audiência evidenciou uma resistência massiva da sociedade civil ao projeto, que, na visão dos presentes, ameaça a preservação ambiental e reflete uma gestão inadequada e carente de recursos para os parques estaduais.

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