O Sindipúblicos defende, historicamente, o diálogo como caminho para a resolução de conflitos e reforça a necessidade urgente de uma política pública habitacional consistente, tanto no campo quanto na cidade. Entendemos que a moradia digna e o acesso à terra são direitos sociais previstos na Constituição e que sua efetivação depende de planejamento, investimento e escuta ativa dos movimentos que representam trabalhadores e populações historicamente excluídas.

Por isso, recebemos com preocupação a manifestação do governador Ricardo Ferraço que aponta para a criminalização dos movimentos sociais e populares. São coletivos que há séculos denunciam a negação de direitos em um país marcado pela herança escravocrata e pela desigualdade estrutural. Esperamos que o governo reveja sua posição e reconheça que trabalhadores e cidadãos precisam ter garantido o livre exercício da manifestação pública. Reforçamos que condenamos qualquer uso de força e atitudes ilegais por ambos os lados envolvidos nos conflitos, e acreditamos que é pelo diálogo e pela construção de políticas públicas que as pautas da terra e da moradia devem avançar.

NOTA PÚBLICA

Terra e moradia não são casos de polícia. Contra a criminalização dos movimentos sociais.

Recebemos com profunda preocupação e indignação a decisão do governador Ricardo Ferraço de transferir a mediação dos conflitos fundiários da Secretaria de Estado de Direitos Humanos para a Secretaria de Estado da Segurança Pública.

A medida representa um grave retrocesso institucional e político e levanta sérios questionamentos sobre sua constitucionalidade, ao tratar conflitos relacionados ao direito à moradia, à terra e à dignidade humana como casos de polícia. A luta por moradia não pode ser criminalizada. Ocupações urbanas e rurais são consequência direta da desigualdade social, da ausência de políticas públicas e da negação histórica de direitos fundamentais garantidos pela Constituição Federal.

Essa decisão atinge diretamente povos indígenas, comunidades quilombolas, populações do campo e da cidade, trabalhadores e trabalhadoras sem terra e sem teto, grupos historicamente vulnerabilizados e que já enfrentam inúmeras barreiras para acessar direitos básicos.

A mediação realizada no âmbito dos Direitos Humanos possui caráter social, democrático e voltado à construção do diálogo, à prevenção da violência e à garantia da dignidade das famílias em situação de vulnerabilidade. Transferir essa responsabilidade para a Segurança Pública desloca o centro da discussão do campo dos direitos para o campo da repressão.

Preocupa-nos especialmente a declaração de que “ocupação é problema de segurança pública e não de direitos humanos”, pois desconsidera completamente a realidade de milhares de famílias sem acesso à moradia digna e reforça uma lógica de criminalização dos movimentos sociais, das comunidades periféricas e da pobreza.

Defendemos que os conflitos fundiários sejam tratados com diálogo, participação popular, políticas habitacionais e respeito aos direitos humanos, e não sob a lógica da força, da urgência repressiva e da militarização das relações sociais.

Manifestamos nosso repúdio a essa decisão e reafirmamos nosso compromisso com a luta pelo direito à cidade, à terra, à moradia digna e pela construção de uma sociedade baseada na justiça social e na dignidade humana.

OCUPAR NÃO É CRIME.

Brasil Popular / MTST / MST / Levante Popular

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação