Após as inúmeras mobilizações e articulações do Sindipúblicos, o Pleno do Tribunal de Justiça irá julgar o direito da concessão do auxílio-alimentação aos servidores estaduais.

Depois de denunciarmos até mesmo ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a morosidade no julgamento do caso, a desembargadora Janete Vargas utilizou de um “incidente jurídico*” ou seja, encaminhou ao Pleno do TJ a competência de julgar se é de direito dos servidores receberem a verba alimentar.

Para evitar entendimentos conflitantes sobre o mesmo caso na justiça estadual, a desembargadora Janete entendeu ser mais prudente acionar o Pleno que irá julgar o mérito da questão, ou seja, se os servidores recebem por subsídio têm direito ao auxílio-alimentação.

Lembrando que, qualquer decisão contrária ao entendimento de ser possível o recebimento será de absoluta contradição, uma vez que os próprios magistrados que estarão julgando recebem por subsídio e ganham o auxílio-alimentação, além de outros auxílios como é o caso do moradia.  Vamos ver se o judiciário capixaba tem isenção frente ao executivo e de Hartung, esperamos que ele seja maior do que as conveniências.

O Sindipúblicos estará representado pelo seu corpo jurídico e diretoria que se farão presentes defendendo os interesses da categoria. Esperamos que os desembargadores façam o julgamento com o rigor do Direito e da Justiça Social, garantindo a devida isonomia aos servidores estaduais.

*incidente de uniformização de jurisprudência