Apesar de defender o fechamento de turmas, justificando que a população não faz mais tanto filho, o governador Hartung liberou a contratação, sem licitação, da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) para avaliar o desempenho escolar.

Além da dispensa de licitação, o valor previsto para a realização da avaliação, que será de R$ 35 milhões, chama a atenção em um Estado que tem sido denunciado constantemente pela falta de estruturas adequadas para o bom desenvolvimento do ensino.

É preciso destacar que a legislação só permite dispensa de licitação em situações atípicas, em que seja inviável ou contrário ao interesse público a realização de processo licitatório, como nos casos de emergência ou contratação de pequenos valores.

Cabe ainda a pergunta sobre a possibilidade de a avaliação ser realizada por entidades capixabas, como a UFES, o que agregaria até mesmo na qualidade dos trabalhos ao considerar que os profissionais do Espírito Santo teriam uma capacidade de avaliação do ensino local maior que os de uma universidade de fora do Estado.

Por fim, há de se lembrar da existência de processos no Tribunal de Contas de Rondônia, em que se apontam irregularidades na execução de contrato feito para avaliação da educação entre a UFJF e a Secretaria de Educação daquele estado quando uma das pessoas de confiança da SEDU, hoje, superintende de Educação de Carapina, Isabel de Fátima Luz, chefiava a pasta naquele estado.

Segundo consta na acusação existente no processo 681/2013 do Tribunal de Contas de Rondônia, Isabel de Fátima Luz teria recebido de maneira irregular, da Secretaria de Educação, diárias no valor total de R$ 7.432,23, relativas à participação no Seminário sobre Avaliação do Desempenho Escolar, Padrões de Desempenho e Avaliação Docente, em Cambridge, Massachusetts e Washington D.C. (USA), no período de 5 a 11 de novembro de 2012, mesmo com hospedagem e alimentação já custeados pela Universidade Federal de Juiz de Fora.

Diante aos fatos, o Sindipúblicos notificou a SEDU para prestar esclarecimentos sobre o contrato firmado com a UFJF e acionará os organismos competentes para devidos questionamentos e fiscalização da execução dessa avaliação. É inaceitável um governo fechar turmas, deixar escolas abandonadas, e gastar um valor milionário para realização de um processo avaliatório.