Uma das cobranças que o Sindipúblicos sempre fez é a necessidade de dar total transparência às empresas beneficiárias dos programas de renúncia fiscal no Espírito Santo.

Em parte esse pleito foi atendido ao ser disponibilizada a partir desta semana, por meio do Portal da Transparência, a listagem com todas as empresas que se beneficiam, ou se beneficiaram, de incentivos fiscais concedidos pelo governo estadual.

No entanto, apesar de divulgarem a lista, o governo continua sem fornecer os valores que cada uma fatura e o quanto tem deixado de arrecadar. A justificativa é que o Estado só fará essa divulgação quando outros Estados do país tornarem também esses valores públicos.

Atualmente são mais de 1,5 mil empresas que só em 2018 gerou um faturamento de R$30 bilhões. Mesmo com tamanho faturamento, as empresas possuem diversos benefícios por meio de renúncias nas alíquotas do ICMS.

Em uma análise da lista das empresas ativas, estranha-se que grupos históricos capixabas, totalmente consolidados, estejam sendo beneficiados, como empresas de torrefação de café, cimenteiras, de comunicação, entre outros.

Chama também atenção empresas mundiais, como a Arcos Dourados (Mc Donald’s) também serem beneficiadas. Estranha-se ainda setores que não deveriam ser beneficiados, diante a problemas de saúde que seus produtos ocasionam e que, por ora, sobrecarrega a demanda do SUS, como o caso da indústria de bebidas alcoólicas, até mesmo de aguardente, também serem contemplados.

Uma das justificativas do governo é que “sem os incentivos fiscais, o Estado deixaria de ter essas empresas que escolheram o Espírito Santo para investir”. Porém, com a lista, há de se questionar, por exemplo: será que o Mc Donald’s deixaria de abrir no Espírito Santo? Será que o Café Meridiano ou a Mizu Cimentos deixaria o Estado após anos de mercado?

A divulgação oficial da lista, que pode ser acessada no Portal da Transparência, só revela a necessidade da revisão desses incentivos, com objetivos claros e contrapartidas concretas e mensuráveis da vantagem que o Estado/sociedade têm ao abrir mão desses impostos que deveriam estarem sendo recolhidos pelo Estado e investidos em serviços públicos de qualidade.

Clique aqui para acessar os dados divulgados pelo governo.

Com informações de Secont/Gazeta On Line.