Após reivindicações apresentadas pelo Sindipúblicos e pela Assiema a deputada estadual Iriny Lopes (PT) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLC 4/2025), que visa modificar trechos da Lei Complementar 1.073/2023, conhecida como “Lei da Destruição”, que alterou as regras de licenciamento ambiental no Espírito Santo.

A medida busca amenizar os efeitos da legislação aprovada em dezembro de 2023, que recebeu críticas de ambientalistas e servidores do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) por flexibilizar normas e reduzir mecanismos de fiscalização. Segundo Silvia Sardenberg, secretária-geral do Sindipúblicos, o projeto não elimina todos os problemas da lei vigente, mas representa um passo importante.

“Levamos nossas demandas ao gabinete da deputada, que colocou sua assessoria jurídica para nos ouvir e, assim, propôs agora esse Projeto de Lei. A intenção é ao menos minimizar os problemas do PL da Destruição. Não vai resolver todos os problemas, mas precisamos de mobilização para que seja aprovado”, enfatiza Sardenberg.

Entre as mudanças propostas estão a revogação de dispositivos que fragilizam o controle ambiental, como trechos relacionados à Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), que permite licenciamento sem análise técnica prévia. Também está prevista a retirada de artigos que transferem ao Conselho de Gestão Ambiental o poder de definir enquadramentos de atividades poluidoras, retirando essa atribuição do Iema.

O PLC 4/2025 já foi lido em plenário e aguarda análise nas comissões de Justiça, Meio Ambiente e Finanças da Assembleia Legislativa. Para ser aprovado, será essencial a mobilização dos servidores e da sociedade civil.

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Texto Douglas Dantas Foto: Divulgação