Sociedade civil organizada alerta que PLC 56/23 pode aumentar os desastres ambientais no ES, como vivenciado nos crimes de Mariana e atualmente como no caso da Braskem  Maceió.

O PL da Destruição de Rigoni, como tem sido chamado o PLC 56/23, foi tema de reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (06). O debate ocorreu no colegiado a partir do pleito do Sindicato, da Assiema, do Sindaema e da Cut, junto aos deputados João Coser e Iriny (PT), Camila Valadão (PSOL), Fabrício Gandini (PSD) e Dary Pagung (PSB). Na ocasião, os servidores do Iema, dirigentes do Sindipúblicos e da sociedade civil organizada em defesa do meio ambiente, demonstraram sua indignação e os principais impactos e riscos que o PL da Destruição pode trazer ao meio ambiente capixaba.

As entidades e os ambientalistas presentes reivindicaram a imediata retirada de pauta do PLC 56/23 da pauta legislativa de 2023, dando tempo para estabelecer um processo de debate e escuta social, que envolva os trabalhadores do IEMA, o Sindipúblicos, o Conselho Estadual de Meio Ambiente- Consema, pesquisadores da Universidade Federal do Espírito Santo, comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. 

Diante a gravidade das denúncias, os deputados Fabrício Gandini e Iriny Lopes informaram que irão encaminhar a solicitação dos servidores,  de retirada de pauta do projeto, ao presidente da ALES, deputado Marcelo Santos e ao líder do governo Dary Pagung. Também irão convidar o secretário Felipe Rigoni para se manifestar na próxima reunião do colegiado. Apesar da prerrogativa de convocação, essa não foi possível devido a reunião desta quarta (6) não ter quórum suficiente. 

A servidora do Iema e representante da Assiema, Silvana Coutinho, foi a responsável por apresentar junto aos deputados da Comissão o posicionamento dos servidores. “Há uma série de aberrações nesse projeto que só existem porque ele não foi debatido junto ao corpo técnico. O Iema é um órgão pequeno, é fácil conversar, mas em nenhum momento fomos consultados. A Assembleia não tem condições de votar esse projeto com qualidade, porque não houve debate. Se não houver debate, a matéria está reduzida. Ninguém pode garantir que essa modificação no licenciamento não vai gerar uma Braskem”, alertou Silvana, comparando à empresa responsável pela exploração de sal-gema em Maceió (AL), que resultou no afundamento do solo em algumas regiões.

Felipe Rigoni

O Sindipúblicos desde agosto solicita reunião para dialogar com o secretário de meio ambiente, Felipe Rigoni para tratar sobre o assunto e de outras pautas de interesse da categoria e da sociedade capixaba. No entanto, apesar de ter inicialmente sido agendada uma reunião na quarta-feira (6), a mesma foi reagendada sem justificativa. Reforçamos nosso compromisso pelo diálogo para juntos chegarmos a um projeto que possa de fato respeitar as prerrogativas ambientais e os interesses sociais.

Uma das preocupações da comunidade ambiental, é que o atual secretário de meio ambiente, Felipe Rigoni, é tido como um dos defensores da exploração de sal-gema no Norte do Espírito Santo, chegando a defender uma ‘sociedade’ com quilombolas para essa extração. No entanto, impede os próprios quilombolas de debaterem o assunto. 

“Contamos com essa solicitação dos deputados da Comissão de Meio Ambiente e esperamos que os demais deputados entendam a gravidade que o PLC traz para nossa e também futuras gerações. Esse projeto traz prejuízos para o licenciamento ambiental como um todo. Esperamos estar construindo um caminho vitorioso para a nossa pauta, sendo uma pauta da sociedade. Afinal, não existe um segundo lar!” comenta Silvia Sardenberg, secretária geral do Sindipúblicos e servidora do Iema. 

“A situação é grave para os capixabas, pois essa mudança na lei de licenciamento acaba com a participação popular nas licenças, permite às empresas a poluir mais e não prestar conta sobre seus dejetos, antes do órgão licenciador se manifestar. O secretário de meio ambiente, Felipe Rigoni, assim como o governador Renato Casagrande, participaram da COP 28 e, ao mesmo tempo, estão liquidando o meio ambiente capixaba com esse novo licenciamento, na verdade, trata-se de licença para desmatar, poluir e matar” desabafa e alerta Rodolfo de Melo, vice-presidente do Sindipúblicos.  

GRANDE ATO CONTRA O PL DA DESTRUIÇÃO 

O Sindipúblicos e os servidores do Iema continuam mobilizados pela retirada de pauta do PLC 56/23 e convidam toda sociedade a se juntar a essa luta, participando da próxima ação, no dia 11 de dezembro, segunda-feira, às 14h, em frente a Assembleia Legislativa.   Venha de verde! 

PLC 056/2023

Dentre as críticas ao PLC 056/23 está a criação de um conselho formado sem a participação efetiva da sociedade e nem mesmo da representação sindical, com todos os membros sendo indicados pelo próprio governador.

Os servidores ainda criticam que, mais uma vez, o governo estadual propõe uma lei sem dialogar com a categoria.

Confira abaixo documento produzido pelos servidores que analisa os prejuízos do PLC 056/2023 ao meio ambiente capixaba.

Análise PL-56-2023-Normas gerais do licenciamento e situação IEMA