Entidades ligadas aos fiscos federal e estaduais têm alertado sobre os graves prejuízos que o PL 17/22 de autoria do deputado Felipe Rigoni (União Brasil-ES) pode trazer aos cofres públicos.

Segundo elas, de janeiro à agosto de 2022 o Brasil já perdeu 416 bilhões de reais em sonegação conforme estimativa do ‘sonegômetro’, com a aprovação do PL esse valor poderá aumentar ainda mais.

O PL propõe a criação de um “código de defesa dos contribuintes”, que para as entidades, cria “obstáculos à tributação de grandes contribuintes e impedem o exercício do papel normativo e regulador pelas administrações tributárias, assim como a autonomia técnica de suas autoridades, entre outros retrocessos que poderão comprometer a arrecadação tributária e o financiamento de políticas públicas no país.”

Em contraponto, as entidades propõem a ampliação das redes de atendimento fiscal, com o fortalecimento da administração tributária, com os mecanismos que garantam maior agilidade e efetividade à arrecadação dos tributos e com o cumprimento da legislação tributária.

O Sindipúblicos reforça a importância de o projeto ser amplamente discutido e que venha contribuir para melhorar a fiscalização da sonegação do país garantindo maior recuperação das perdas para que sejam investidos nos serviços públicos à sociedade.

Com informações do Sindifiscal; Sonegômetro.

Foto: Câmara dos Deputados

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