Atuação do Sindipúblicos foi fundamental para garantir direitos dos servidores.

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) publicou nesta sexta-feira (18) um parecer orientando e definindo o encaminhamento do Estado quanto aos abrangidos pela lei 187/2000 não abarcados na modulação do STF.

O parecer assegura o direito de defesa do servidor público e também especifica que o Governo, a princípio, não vai adotar nenhuma medida sem antes ouvir o servidor de forma individual. 

Então dessa maneira, à medida que o servidor receber a notificação do Estado, para apresentar a defesa, o Sindicato orienta que procure imediatamente o jurídico do Sindicato para que seja elaborada a defesa e apresentada junto a PGE. 

“Cada caso será analisado de forma individual. Vamos estudar e fazer a defesa de cada um de nossos sindicalizados. E continuaremos na luta pelo compromisso firmado pelo governador de que o governo irá fazer de tudo para preservar o emprego de cada um. Essa é a nossa defesa, que todos tenham seus empregos e futura aposentadoria garantidos” comenta a diretora de assuntos jurídicos do Sindipúblicos Renata Setúbal.

Cabe reforçar que a foi com a atuação do Sindicato que inicialmente foi estendido o prazo inicial que era 2018 para 2023. Agora, após muita pressão do Sindicato e articulação da diretoria, a PGE publicou esse parecer dando essas garantias aos servidores, e principalmente, garantindo que ninguém será automaticamente desligado em 31 de agosto conforme era sinalizado pela decisão do STF.

O Sindipúblicos irá realizar uma reunião na quarta-feira, 23 de agosto, às 13h, no auditório do Sindicato e Online, com o advogado Célio Picoreli e a diretora de assuntos jurídicos Renata Setúbal, para melhor esclarecimento do parecer da PGE.

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