O Fórum das Entidades dos Servidores Públicos (Fespes) encaminhou ofício ao governo do Estado com questionamentos sobre a política fiscal e econômica do Espírito Santo. O objetivo é esclarecer não só aos servidores, mas a toda população capixaba sobre as regalias e isenções dadas a determinadas empresas e grupos escolhidos a dedo pelo Executivo.

A iniciativa aconteceu após promessa do próprio governo, em reunião do dia 10 de julho, de que responderia às questões levantadas pelos servidores. As perguntas, formuladas pela assessoria econômica do Fespes, parte dos números apresentados pela Secretária da Fazenda, Ana Paula Vescovi.

As entidades avaliam que a crise montada pelo governador Hartung para justificar os cortes nas áreas essenciais, não é por falta de dinheiro, mas sim uma escolha política de benefícios ao grande empresariado, concedendo isenções de impostos e incentivando até mesmo a sonegação, em detrimento ao investimento nos serviços públicos de qualidade.

Diante disso, os sindicatos cobram que o Estado estabeleça uma gestão pública transparente e beneficie todos os cidadãos capixabas, e não apenas um pequeno grupo político-econômico aliado ao governo, que mesmo com a forjada crise, continuam fechando contratos milionários com o Executivo estadual e sendo agraciado com dinheiro público e cargos no governo.

Os sindicatos esperam que o governo do Estado cumpra o seu papel constitucional e responda com transparência e eficiência aos questionamentos abaixo. Ressaltando que a negativa em responder caracterizaria um descumprimento à Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), que determina que, em no máximo 30 dias, salvo exceções, as informações de interesse público, solicitadas por qualquer cidadão brasileiro sejam devidamente fornecidas.

Questionamentos apresentados ao Governo

1) Qual o total das dívidas de curto prazo, destacando as dívidas contratadas e não pagas pelo governo anterior?

2) Qual o cronograma da amortização das dívidas de longo prazo?

3) As dívidas de longo prazo estão sendo descontadas das reservas? Em caso positivo, com base em que metodologia? Em que preceito legal?

4) Qual é, efetivamente, o saldo financeiro de 2014 apurado até o presente momento?

5) Qual é a metodologia utilizada para apuração da variação das receitas e despesas, considerando que nos dados apresentados as receitas consideram uma “variação real” e as despesas uma “variação nominal”?

6) Qual a projeção real da receita para o ano de 2015? Por que o governo não considera, no estudo apresentado, a tendência de aumento da arrecadação que se dá historicamente no segundo semestre do ano?

7) Qual é a sustentação jurídica para negar a revisão anual, considerando que a Lei de Responsabilidade Fiscal está abaixo da Constituição Federal, que estipula tal revisão anual no patamar inflacionário?

8) Com base em qual metodologia e preceito legal são descontados os recursos repassados ao FUNDAP para calcular os limites estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal?

9) Até quando o governo admitirá o computo de gastos previdenciários de outros poderes no Executivo?

10) Qual o montante da renúncia fiscal prevista para o ano de 2015? Quais setores se beneficiaram até agora com essas renúncias?

11) Qual a base legal para se conceder incentivo fiscal a revelia do Conselho Nacional de Política Fazendária?

12) Qual o número de empregos diretos gerados pelas empresas beneficiadas pelo FUNDAP? Quais são essas empresas e em quanto cada uma delas está beneficiada?

13) Por que o quadro demonstrativo previsto no inciso V, §2º, do Artigo 4º da Lei de Responsabilidade Fiscal não agrega as informações de renúncia das empresas beneficiárias do FUNDAP e do INVEST? E por que não estão demonstradas todas as compensações previstas em lei?

14) Qual é o número de empregos gerados pelo setor atacadista, considerando que ele está se beneficiando da maior parte da renúncia fiscal prevista na LDO? E quais as empresas beneficiárias pelos incentivos fiscais direcionados ao setor? Quanto de incentivo está direcionado a cada uma delas?

15) Qual a relação das 500 maiores empresas devedoras do fisco hoje? E quanto cada uma delas deve ao Estado?