Há um ano, servidores aprovaram o plano de lutas e a pauta da campanha salarial 2022/2023

Em agosto de 2023 completa um ano que os servidores se reuniram no VII Congresso do Sindipúblicos para discutir e deliberar sobre a pauta da categoria, aprovando o Plano de Lutas a ser implementado pela diretoria que estabeleceu 17 pontos de pauta.

Durante o Congresso, ficou deliberado que o Sindipúblicos iria priorizar, dentre outros pontos, a implantação da mesa de negociação permanente; a recomposição das perdas salariais; o reajuste do valor do auxílio-alimentação e das diárias; a reestruturação das carreiras em extinção na vacância e a valorização dos servidores.

Por meio de articulações políticas, diálogo e cobranças, o Sindipúblicos conquistou a implantação da mesa de negociação permanente com a primeira reunião no dia 13 de setembro com a participação do governador Renato Casagrande, marcando a retomada do diálogo entre o executivo e funcionalismo público.

À época foram destacadas as perdas salariais dos últimos 20 anos — conforme estudo do DIEESE — acumuladas em 53,28%. Somente na última gestão de Casagrande, foram 12,77% de redução do poder de compra. Já quanto ao auxílio-alimentação, a diretoria pautou junto ao governador que o valor de 300 reais estava congelado desde 2018 e que não comprava nem a metade da cesta básica de alimentos. Também foi ressaltado que, à época do último reajuste, o preço da cesta básica era de R$ 424,21 (Dieese, janeiro de 2019), já em agosto de 2022, estava R$ 697,39. 

Durante a reunião, foi apontado que o valor pago a título de diária, congelado desde 2013 em R$ 112, não cobre as despesas com alimentação e hospedagem do servidor público que, em caráter eventual ou transitório, precisa se afastar do município onde tenha exercício regular.

Outro ponto destacado na reunião, foi a necessidade do governo dar celeridade nas providências a serem tomadas para atender os servidores ocupantes de cargos a serem extintos na vacância, que ficaram de fora do projeto de reestruturação das carreiras e a valorização dos aposentados, que sofrem com a deterioração do poder de compra dos seus salários. Além do governo, garantir a aposentadoria e estabilidade aos impactados pela Lei 187/2000

O governador reconheceu como justa e necessária a pauta apresentada pela categoria, se comprometendo avançar nas discussões por meio da mesa de negociação permanente. 

Para garantir a continuidade das negociações, o Sindipúblicos após essa primeira reunião, manteve contato direto com o governo por meio de ofícios exigindo resposta às demandas da categoria que, à época, não fossem limitadas pela Lei Eleitoral, como as pautas econômicas. 

Além disso, a constante articulação, participação e mobilização dos servidores foi e tem sido fundamental para garantir que o governo estadual responda à pauta da categoria. Pode-se destacar a reunião da Diretoria Plena realizada em dezembro, quando os diretores e delegados sindicais reafirmaram a estratégia de luta e a pauta aprovadas no Congresso e iniciaram a programação de uma agenda de mobilização, que iniciaria em 01 de fevereiro de 2023, na Assembleia Legislativa.

Mas mesmo antes do ato, o Sindicato realizou várias articulações em janeiro de 2023, com contatos permanentes com a Seger, Segov e gabinete do governador na cobrança da retomada da agenda de reuniões de negociação permanente para avançar nas tratativas de reajuste linear, auxílio-alimentação, readequação das diárias e dos servidores afetados pelos efeitos de modulação da lei 187/2000.

Dentre os pontos apresentados ao governador na pauta da campanha salarial 2022/23, alguns já foram cumpridos, como a recomposição parcial das perdas salariais, o reajuste de 100% do auxílio-alimentação e a aposentadoria dos servidores abrangidos pela Lei 187/2000 que estão contemplados pela modulação do STF. 

No entanto, demais demandas da categoria, apesar do compromisso firmado pelo governador em atendê-las, seguem em negociação, sendo primordial a participação da categoria se filiando e participando das mobilizações convocadas pelo Sindicato. 

“A atuação do Sindipúblicos tem sido constante na defesa da pauta construída em conjunto com os servidores. Estamos preocupados em fazer uma gestão democrática e que possamos juntos conquistarmos nossos direitos. Já avançamos em algumas pautas e continuamos em negociação na cobrança do retorno das demais demandas dos servidores. Mas para sermos cada vez mais fortes na negociação junto ao governo, é preciso que os servidores se filiem e também participem das nossas mobilizações, sejam nas redes, sejam quando presenciais” comenta Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos.

Acompanhe durante esta semana a nossa série especial sobre a Campanha Salarial 2022/23, os avanços e o andamento das negociações.

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Resumindo

Há um ano Sindipúblicos inicia construção de pauta e início das negociações da campanha 2022/23;

Democraticamente, servidores discutiram e deliberaram as prioridades da pauta a ser negociada com o governo;

Ainda em 2022 foi estabelecida a mesa de negociação permanente;

Mobilização e participação da categoria tem sido fundamental.

Fortaleça sua Entidade Sindical. Filie-se ao Sindipúblicos!