Tentando salvar sua gestão para não ficar marcada na história como uma das piores, que menos investiu nos serviços públicos, o Governo Hartung, ‘ao apagar das luzes’, resolveu liberar os concursos até então ‘proibidos’ desde o início do mandato.

Apesar de sempre ter utilizado da justificativa do Estado estar nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o governo agora passa a ignorar essa falácia e anuncia a abertura de 500 vagas para o Iases, a Sejus, a Polícia Civil e o Detran.

O Sindipúblicos sempre questionou a política do governo de contenção de investimentos ao entender que os concursos públicos preencheriam cargos já ocupados ilegalmente por comissionados/temporários, não ocasionando assim custos adicionais ao Estado.

A abertura de concursos no final mandato ainda é avaliada por alguns especialistas como equivocada ao estabelecer assim um compromisso para um próximo governo, sem que seja efetivamente debatido em conjunto os orçamentos.

É preciso ainda analisar que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) proíbe a nomeação de servidores nos seis meses antes do final do mandato. Mesmo que haja uma ‘brecha” legal, é pouco crível que as provas sejam aplicadas, todos os eventuais recursos e impugnações sejam julgados e os eventuais aprovados sejam nomeados ainda na atual gestão. Assim, Hartung engana a sociedade e também aqueles que mais precisam de um emprego para viver. O que poderia tornar esse anúncio de concursos como mais um factoide irresponsável de Hartung.

Além disso,  a quantidade de vagas propostas é muito aquém das necessárias no serviço público estadual, principalmente quando elencado que na Educação, por exemplo, boa parcela dos professores são contratados como temporários, o que precisa ser modificado pelo próximo governo que entrar. O Estado chega ao absurdo de autarquias como RTV e Procon nunca sequer terem realizado concursos.

É dever do próximo governo corrigir essas graves falhas garantindo assim maior eficiência e transparência na prestação dos serviços públicos.