A Medalha “Educador Renato Pacheco” é outorgada a educadores e instituições que “realizam um trabalho inovador, criativo e transformador na vida de seus alunos e na comunidade onde atuam”.

Em junho de 2017, o deputado Rodrigo Coelho propôs a inclusão de instituições de ensino das redes pública e privada do Estado do Espírito Santo entre os possíveis homenageados

1. Originalmente, a Medalha era concedida apenas aos educadores da rede pública estadual de ensino. Resolução Nº 4.899, em 14 de setembro de 2017.

2. Enquanto seria justo alterar o tributo para ampliá-lo aos educadores capixabas de instituições públicas em geral, a mudança abriu as portas para que instituições privadas também possam ser premiadas. Resolução Nº 2.172/2004, p. 39-40

Pior ainda, é que a Resolução 4.899/2017 revogou os artigos 5º, 6º e 7º da Resolução original (nº 2.172/2004). Com isso, os educadores não fazem mais a exposição de seus trabalhos (o que antes permitia a votação do público visitante presente à exposição). Com a revogação dos mencionados artigos, também foi excluída a Comissão de Avaliação que julgava os dez melhores trabalhos entre os vinte mais votados pela população. Tal Comissão era composta de representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Espírito Santo – SINDIUPES; da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES), da Comissão de Educação e Cultura da ALES; do movimento estudantil;da Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo – ASSOPAES. Desse modo, agora tudo fica nas mãos da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa e, portanto, as alterações realizadas expressam centralização de poder, destituição do direito de participação de entidades de classe e, em especial, do povo capixaba.

Repudiamos a homenagem prevista para o dia 18 de outubro, na ALES, ocasião em que onze superintendentes de educação do Estado, as dezessete unidades da Escola Viva, o Secretário de Educação (SEDU) e o governador do Estado, receberão a Medalha “Educador Renato Pacheco”. Em tempos de fortes críticas ao autoritarismo do Governo Estadual, sua incapacidade de diálogo e suas perversas políticas de austeridade, não é por acaso que a legislação foi alterada de modo a possibilitar a condecoração daqueles que certamente não seriam referendados em consulta pública.

As unidades da Escola Viva mascaram uma série de problemas da rede estadual de educação capixaba, bem como, sua implantação foi determinada sem amplo diálogo com a sociedade. O governo do Estado, sem tréguas, vem criminalizando movimentos estudantis de luta, fechando escolas e precarizando, a cada dia, as condições de trabalho dos servidores públicos em geral e dos profissionais da educação, em particular.

Nesse sentido, é desprezível conceder qualquer tipo de honraria, pois as “inovações” e “transformações” capitaneadas por este governo em nada tem contribuído para a melhoria da educação pública, universal, gratuita e laica.

Fórum Capixaba de Lutas Sociais

Vitória, 18 de outubro de 2017.