Entre os temas abordados no I Congresso Aspectos Constitucionais do Sindicalismo, que será realizado no dia 12 de setembro em Vitória, está “Negociação Coletiva no Serviço Público”.

O tema será abordado pelo procurador da Assembleia Legislativa/MG, professor da UFMG e doutor em Direito, Dr. Florivaldo Dutra de Araújo, que durante a palestra irá buscar abordar a negociação coletiva entre servidores e administração pública, bem como a interface entre a negociação e os direitos de sindicalização e de greve. Considerando as formulações que, tradicionalmente, negaram o direito de negociação coletiva na função pública, o professor analisa os fundamentos que levaram a essa negação e demonstra como, em face da Constituição Federal, a negociação é direito dos servidores públicos, mas com particularidades em relação aos trabalhadores do setor privado. Para tanto, examina as experiências internacionais extraindo subsídios para a compreensão da matéria no direito brasileiro.

Além do doutor Florivaldo de Araújo, o evento terá palestras com o desembargador aposentado do TRT/MG e doutor em Direito, Dr.Márcio Túlio Viana e o desembargador do TRT/ES Cláudio Armando Couce de Menezes.

O objetivo é debater a legislação que envolve o Direito Sindical dentro de uma visão constitucional contribuindo para aproximar a sociedade e os operadores do direito ao movimento sindical.

Durante o evento, também será lançada a Comissão de Direito Sindical da OAB/ES. O objetivo da Comissão será, entre outros, o combate aos ataques a direito dos trabalhadores e a defesa do reconhecimento do direito de greve.

O I Congresso Aspectos Constitucionais do Sindicalismo é uma realização do Sindipúblicos e conta com apoio da OAB, bem como de diversos sindicatos parceiros.

Informamos ainda que o servidor sindicalizado ao Sindipúblicos tem direito à uma inscrição gratuita, para isso deve entrar em contato com o jurídico do Sindipúblicos no 3205-4554 ou 3205-4553 ou juridico@sindipublicos.com.br comunicando Nome Completo, Email, telefones de contato e o órgão. As vagas são limitadas.

Pedimos a gentileza que só se inscreva caso tenha certeza de sua participação, e se já tiver realizado a inscrição e por algum motivo não puder participar, nos comunique com antecedência para garantir assim a participação de todos os interessados no assunto.

Serviço
I Congresso Aspectos Constitucionais do Sindicalismo
Data: 12 de setembro
Local: Cerimonial do Clube dos Oficiais (Praia de Camburi, Vitória)
Clique aqui para informações detalhadas e inscrições

Programação

Manhã
8h30: Credenciamento
9h: Abertura
09h30: Lançamento da Comissão de Direito Sindical da OAB/ES
10h: Palestra: Dr. Márcio Túlio Viana – “Práticas antissindicais e a  defesa dos
direitos coletivos”

12h: Pausa para almoço

Tarde
14h: Palestra: Dr. Florivaldo Dutra de Araújo – “Negociação coletiva e o direito  de
greve no serviço público”
16h: Coffee Break
17h: Palestra: Dr. Cláudio Armando Couce de Menezes – “A criminalização dos movimentos
sociais e os efeitos no sindicalismo”