No dia 21 de setembro, foi celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, oficializado em 2005 pela Lei nº 11.133, embora essa data tenha sido marcada por reivindicações desde 1982 pelo Movimento pelos Direitos das Pessoas com Deficiência (MDPD). No Espírito Santo, 6,7% da população — cerca de 276 mil pessoas — possuem algum tipo de deficiência. Dentre elas, 50,8% apresentam limitações visuais, 24,2% motoras, 13,8% intelectuais e 11,2% auditivas, de acordo com dados do governo estadual.

O Sindipúblicos reforça a necessidade de o Estado estar mais preparado para acolher esses trabalhadores, oferecendo condições adequadas de trabalho e políticas públicas que garantam inclusão e respeito. 

“O sistema aquaviário é um exemplo claro de  desrespeito e planejamento do Estado. Inauguraram um equipamento público de mobilidade que, no entanto, segrega as pessoas com deficiência, pois não oferece acessibilidade adequada. Só agora, após pressão do Sindipúblicos, estão corrigindo essa falha em duas das três estações. Desde a inauguração, denunciamos o problema. É essencial que o Estado preste mais atenção e ofereça condições adequadas para toda a sociedade e seus servidores”, afirmou Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos.

A servidora Andressa Veloso, do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases), que teve sua vida transformada após ser diagnosticada com esclerose múltipla em setembro de 2022, comenta sobre a luta dos deficientes no serviço público e na sociedade.

“Minha doença é crônica, autoimune e neurológica. Continuo me adaptando a esse ‘novo normal’. Dependendo das lesões, podemos desenvolver dificuldades motoras, cognitivas, visuais e auditivas. Embora o diagnóstico precoce e o tratamento adequado melhorem nossa qualidade de vida, dificilmente mantemos as mesmas condições que tínhamos antes. Isso resulta em exclusão, pois vivemos em um sistema que padroniza os corpos, e quem não se encaixa nesse padrão acaba segregado”, afirma Andressa.

Ela também comenta a falta de preparo do serviço público para atender servidores com deficiência. “O mercado de trabalho, em geral, não é receptivo e o Estado ainda não está totalmente preparado para acolher servidores deficientes. Contudo, associações de apoio têm conseguido importantes vitórias, e nós, com esclerose múltipla, seguimos confiantes de que mais direitos serão assegurados.”

Bandeira de Luta

“Nada sobre nós, sem nós” é o lema utilizado pelos militantes da causa das pessoas com deficiência em busca de seus direitos. “Nada sobre nós”, nada que se refira à comunidade de pessoas com deficiência – seus direitos, melhorias, cidadania, leis a serem aprovadas, acessibilidade. “Sem nós”, sem a participação efetiva das pessoas com deficiência. 

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI)

A luta por direitos das pessoas com deficiência ganhou impulso com a promulgação da Lei Brasileira de Inclusão (LBI) em 2015, uma década após a oficialização do Dia Nacional de Luta. A LBI adotou os princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, realizada pela ONU em 2006. Ela reconhece que a inclusão é um dever do Estado, da sociedade e da família, abrangendo áreas como saúde, educação, trabalho e acessibilidade.

Barreiras Cotidianas

Apesar dos avanços legais, as barreiras enfrentadas no cotidiano permanecem evidentes, muitas vezes presentes no próprio ambiente de trabalho. Calçadas quebradas, portas estreitas que dificultam o acesso de cadeirantes, mobiliário inadequado, e serviços que ignoram as necessidades de comunicação são exemplos de desafios diários para pessoas com deficiência.

“É essencial que a sociedade entenda que a inclusão vai muito além de adaptações físicas. Precisamos de uma mudança de mentalidade que valorize as habilidades das pessoas com deficiência e garanta igualdade de oportunidades, seja no mercado de trabalho, na educação ou no acesso aos serviços. Somente assim construiremos um ambiente verdadeiramente inclusivo e justo para todos”, destacou Vanderson Gaburo, diretor social da Federação das Apaes do Espírito Santo (Feapaes-ES).

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Foto: Marcelo Camargo/ Agência Brasil