Seguindo a determinação do Conselho Nacional do Ministérios Públicos, o procurador-geral de Justiça, Eder Pontes da Silva, anunciou durante sua prestação de contas no dia 19 de maio, na Assembleia Legislativa, a nomeação dos candidatos aprovados no último concurso público para servidores. No entanto, ele não confirmou o número de empossados, tampouco quando os novos servidores vão começar a atuar na instituição.

A ação do Conselho contra a terceirização foi resultado do julgamento de uma denúncia do Sindipúblicos ao CNMP, em agosto de 2010, sobre ilegalidades na terceirização no MPES. Em fevereiro de 2008, o CNMP já havia condenado a terceirização de mão-de-obra no órgão capixaba.

Eder Pontes garantiu que o concurso público, aberto em agosto do ano passado e homologado no início de março, está em vias de nomeação e que a posse dos novos servidores atenderá à “capacidade orçamentária e os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. O procurador-geral afirmou que a nomeação de novos membros e servidores está entre as principais metas da administração para este biênio (2014/2016).

O Sindipúblicos espera que o procurador-geral cumpra a determinação do CNMP e realize a nomeação ainda neste mês de todos os aprovados no Concurso Público. Caso a atitude de Eder Pontes não seja condizente com as prerrogativas legais, o Sindicato irá fazer uma nova denúncia contra o procurador-geral aos órgãos competentes.