O Ministério Público de Contas (MPC) encaminhou denúncia ao Conselho Superior de Ética Pública do Estado do Espírito Santo para que apure possíveis violações ao Código de Ética dos Servidores do Estado por parte da diretora-presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), Andrezza Rosalém.

A denúncia revela possível conflito de interesse na atuação dela como diretora-presidente do IJSN e sócia da empresa Oportunidades, Pesquisa e Estudos Sociais (OPE Sociais).

De acordo com o requerimento, o MPC tomou ciência da participação do Estado na Semana de Avaliação de Políticas Públicas da América Latina e Caribe (EVAL 2017) a partir de informação publicada na edição do último dia 25 do Diário Oficial do Estado. O evento contará com palestra e oficinas conduzidas pela atual diretora-presidente do IJSN.

Conflito

O MPC destaca que, conforme o artigo 8, parágrafo primeiro, do Código de Ética dos Servidores Civis do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo (Decreto nº 1595-R/2005), configura conflito de interesses “qualquer oportunidade de ganho, direto ou indireto, que possa ser obtido por meio, ou em consequência das atividades desempenhadas pelo servidor em seu cargo, emprego ou função, em benefício de terceiros com os quais o servidor mantenha relação de sociedade e de organização da qual o servidor seja sócio, diretor, administrador preposto ou responsável técnico”.

Aponta, ainda, que a Lei Complementar 46/1994  proíbe os servidores públicos estaduais de “participar, na qualidade de proprietário, sócio ou administrador, de empresa fornecedora de bens e serviços, executora de obras ou que realize qualquer modalidade de contrato, de ajuste ou compromisso com o Estado”.

O Sindicato cobra que além da Secont, os demais órgãos fiscalizadores façam com que a legislação seja cumprida e possíveis prejuízos ao erário público devolvidos.  

Fonte: MPC-ES