CCJ analisa PEC nesta quarta (2/9); PL, Flávio Bolsonaro e senadores capixabas Magno Malta e Marcos do Val se posicionaram contra o texto aprovado pela Câmara.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1 deve avançar de forma decisiva no Senado Federal nesta semana. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem a matéria como primeiro item da pauta na quarta-feira (2), em sessão marcada para às 9h, dentro da última semana de esforço concentrado do Congresso Nacional antes das eleições de outubro.

O relator da proposta na CCJ, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer favorável ao texto e decidiu mantê-lo exatamente como veio da Câmara dos Deputados, rejeitando as emendas apresentadas por outros parlamentares. A estratégia tem como objetivo evitar que a PEC precise retornar para nova análise dos deputados, o que atrasaria a promulgação antes do período eleitoral. Aziz já indicou publicamente acreditar em mais de 65 votos favoráveis entre os senadores — número superior aos 49 necessários para aprovação de uma PEC em cada turno de votação no plenário.

Caso seja aprovada na CCJ nesta quarta, a proposta segue diretamente para o plenário do Senado, onde ainda precisa passar por dois turnos de votação para ser promulgada.

O que muda com o fim da escala 6×1

O texto aprovado pela Câmara em maio prevê a redução gradual da jornada máxima semanal, hoje em 44 horas, para 40 horas, sem redução de salário. A mudança prevê ainda dois dias de descanso remunerado por semana. Pelo cronograma da PEC, a jornada cairia para 42 horas dois meses após a promulgação da emenda e chegaria a 40 horas após um ano.

Resistência do PL: Flávio Bolsonaro lidera proposta alternativa

Apesar do avanço da matéria, o texto enfrenta resistência de parte da oposição, sobretudo do PL. Horas depois da aprovação na Câmara, um grupo de mais de 40 parlamentares, liderado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) e pelo senador e candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ), protocolou no Senado uma PEC alternativa, a de número 12/2026, apelidada nas redes de “PEC dos Patrões”.

A proposta alternativa prevê um modelo de jornada flexível, no qual trabalhador e empregador poderiam negociar individualmente a escala de trabalho, com remuneração e benefícios — como férias, 13º salário e FGTS — calculados de forma proporcional às horas efetivamente trabalhadas. Críticos da proposta, entre eles a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), afirmam que o texto abriria caminho para uma espécie de “escala 7×0”, já que não impõe limites claros à negociação da jornada.

Senadores do Espírito Santo entre os signatários

Os dois senadores capixabas, Magno Malta (PL) e Marcos do Val (Avante), estão entre os signatários da PEC alternativa apresentada pela oposição. Ambos defenderam publicamente a assinatura como forma de garantir que a proposta seja discutida no Congresso, e não necessariamente como um voto antecipado contra o fim da escala 6×1.

Sindipúblicos alerta que a disputa também atinge os servidores

Do lado favorável à mudança, a presidenta do Sindipúblicos-ES, Renata Setúbal, comemorou o fato de o relator ter rejeitado todas as emendas apresentadas por parlamentares da oposição, que, segundo avalia, tentavam esvaziar ou flexibilizar a proposta. Para ela, o resultado da votação desta quarta-feira interessa diretamente também aos servidores públicos, e não apenas aos trabalhadores da iniciativa privada.

“Essa não é uma pauta que diz respeito só a quem está na iniciativa privada. A chamada PEC dos Patrões tenta impor um modelo de negociação individual da jornada que, na prática, pode elevar a carga horária de trabalho de forma generalizada — e esse tipo de retrocesso pressiona toda a lógica de jornada no país, inclusive no serviço público. Se abrirmos essa brecha agora, ela pode ser usada depois para flexibilizar também a jornada dos servidores”, afirma Renata Setúbal. 

Para a presidenta do Sindipúblicos, é fundamental que o Senado mantenha o texto tal como veio da Câmara, sem abrir margem para alterações que fragilizam o avanço conquistado e atrasem ainda mais um benefício que, em sua avaliação, já deveria estar valendo para os trabalhadores brasileiros.

Próximos passos

Se aprovada na CCJ nesta quarta-feira, a PEC do fim da escala 6×1 segue para o plenário do Senado ainda dentro do esforço concentrado que se encerra em 4 de setembro, prazo apertado que o governo e a base aliada tentam cumprir para promulgar a mudança antes da eleição de outubro.

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Texto: Douglas Dantas Foto: Divulgação