Em recente visita ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski anunciou à magistratura capixaba o seu projeto de lei que altera o Estatuto da Magistratura, aumentando as imorais vantagens aos juízes e retirando poderes do Conselho Nacional de Justiça, que tem o poder fiscalizador dos tribunais de justiça pelo país.

O projeto deve ser agraciado pelos juízes, posteriormente enviado ao Congresso Nacional para a aprovação, por isso é preciso total mobilização da sociedade para evitar que aumente a imoralidade de tantos benefícios que a magistratura recebe sem dar o devido retorno à sociedade.

Entre as novas benesses está o aumento do salário. Pelo projeto, o menor salário de um juiz de primeira instância passa a ser de R$31 mil, mas que com os benefícios de auxílio-transporte (1,5 mil); auxílio-alimentação (1,5 mil); auxílio-moradia (6,3 mil), auxílio-plano de saúde (3,1 mil) mais gratificação de 1,5 mil à cada cinco anos de magistratura, o valor recebido por um juiz de início de carreira pode ultrapassar à R$ 45.734,05.

Mas essa monstruosa cifra não para por aí, o projeto de lei prevê outros benefícios aos magistrados, que terão direito a receber também R$ 1,5 mil de auxílio-creche ou educação e mais o mesmo valor de plano de saúde para cada um de seus dependentes.

Além disso, os salários terão acréscimos em caso do juiz possuir pós-graduação, mestrado ou doutorado. Soma-se ainda valores extra aos salários em caso de viagens; para exercer função administrativa; para participação de mutirões de conciliação; bolsa estudos de até 6,3 mil reais, gratificação superior a 10 mil se morar em “localidade de difícil acesso”; recebimento de 94 mil se precisar realizar uma mudança de domicílio, entre outras benesses.

Nessas contas todas, é possível ainda incluir a venda de metade dos 60 dias de férias a que têm direito os juízes. Apesar de o Supremo ainda estar julgando se o juiz deve ser indenizado por não usufruir os 60 dias de férias, a proposta de novo estatuto já estabelece essa possibilidade.

Clique aqui e confira a proposta na íntegra do Anteprojeto do Estatuto da Magistratura. Não podemos aceitar que tamanha imoralidade seja aprovada pelo nosso congresso.

Em um país que está vivendo uma grande recessão moral, com vários direitos conquistados sendo retirados da sociedade, é injustificável o judiciário propor uma lei que irá causar grande impacto financeiro e retirar dos cofres públicos dinheiro que poderia ser investido em áreas estratégias e sociais. Lembrando que o judiciário brasileiro nas últimas décadas não está fazendo seu papel institucional, a grande luta dos Magistrados é ter mais benesses ao invés de lutar pela justiça.