Enquanto o governo do Estado faz cortes em serviços essenciais para a população, o Ministério Público Estadual (MPES) parece não fazer parte do Espírito Santo ao não se submeter ao racionamento de dinheiro público. A proposta do colegiado de procuradores do MPES – liderado pelo procurador-geral de Justiça, Eder Pontes – de criação de 216 cargos comissionados causa indignação a todos servidores e à população, que sofre com a precariedade dos serviços públicos.

A média salarial para os novos funcionários comissionados seria de R$ 4,1 mil, acrescidos de R$ 1 mil em benefícios, segundo a Associação dos Servidores do MPES (Assempes). Em um cenário em que o governo defende o corte de despesas e a revisão orçamentária severa, a geração desse novo gasto é no mínimo destoante. Caso o projeto seja aprovado em todas as instâncias (Colegiado dos Procuradores, Assembleia Legislativa e Governo do Estado), o impacto financeiro anual previsto, com o preenchimento de todas as vagas, apenas com os pagamentos dos funcionários seria superior a R$ 13,4 milhões.

Em declaração à imprensa, um membro do colegiado tentou justificar a criação de cargos comissionados no lugar da convocação dos concursados. “Um juiz, às vezes, tem quatro assessores. Um desembargador, sete. E é bom que seja alguém de confiança. É mais prático”, disse. No entanto, tal proposta representa um desrespeito do MPES com os candidatos aprovados no último concurso e coloca em contradição a própria atuação do Ministério Público. Atualmente, o MPES move diversas ações civis e TAC’s exigindo que as câmaras e prefeituras municipais reduzam o número de comissionados e realizem concurso para servidores efetivos.

Outro argumento do MPES é que a criação das vagas para comissionados seria a partir da extinção de 70 cargos de promotores. No entanto, essas vagas estão ociosas há anos e para a Assempes deveriam ser ocupadas por servidores efetivos, que aguardam nomeação. Assim como outros poderes, o MPES diz que  está economizando e que já suspendeu mais de R$ 20 milhões em projetos estruturais, reduziu o consumo com água e outros gastos com custeios. No entanto, somente neste primeiro quadrimestre do ano, o repasse do governo ao MPES foi de R$ 121 milhões cerca de 10 milhões a mais do que no mesmo período do ano passado.

A indignação com anúncio da criação das vagas é geral, tanto da sociedade que sofre com a precarização dos serviços, dos servidores estaduais que sequer recebem o auxílio-alimentação, como dos candidatos aprovados no último concurso do MPES.  Em uma rede social, uma candidata que aguarda nomeação tem feito intensa campanha contra a criação das vagas para comissionados e pela nomeação imediata dos aprovados.

“Se tem concursados para serem nomeados, para que querem criar cargos comissionados? Para fazer cabide de emprego político”, postou a candidata.

Denúncias

Enquanto o colegiado de procuradores se empenha em criar cargos comissionados mesmo com um extenso cadastro reserva, os servidores efetivos sofrem com a sobrecarga de trabalho e acúmulo de funções. As declarações na imprensa dadas pelo MPES de que os candidatos aprovados não são aptos para assessorar procuradores foram desmentidas pelo presidente da Assempes, Vanderlei Cristo Mendonça. Segundo esse, cerca de 300 pessoas aguardam nomeação e a maior parte dos aprovados possui formação em Direito. Para Mendonça, esses é que devem assumir as possíveis vagas.

Os servidores já realizaram diversos protestos em frente ao MPES pela contratação de novos funcionários efetivos e pela criação do plano de carreira da categoria. Um servidor, que prefere não se identificar, declara que, no mínimo, é preciso contratar três novos servidores para cada procurador. “Estamos sobrecarregados e a contratação de mais servidores é urgente. Sabemos qual é o real interesse dos procuradores em contratar mais comissionados: querem ter um assessor submisso que faça todo trabalho deles e que não questione ou se oponha a eles. Um servidor efetivo não fica submisso dessa forma”, destaca.

O servidor também relata que a criação dos cargos comissionados foi uma promessa de campanha do procurador Eder Pontes, quando era candidato ao cargo de procurador-geral. “Agora, como está no final do mandato ele tem que cumprir o que prometeu”. Segundo ele, os servidores ainda estão sofrendo com o assédio moral praticado pelos procuradores, principalmente após as manifestações.

“Quem reivindica seus direitos acaba sendo perseguido internamente. No dia da nossa manifestação, por exemplo, eles publicaram uma norma proibindo colar cartazes nas paredes do prédio. Eles fizeram todo o possível para coibir nossa ação. Além disso, em duas sessões do Conselho Superior eles atacaram os servidores acusando-os de querer ganhar R$ 20 mil, entre outras calúnias. Muitos servidores ficam quietos por medo de retaliação. Estou aqui há pouco tempo e já tenho vontade de sair. Quando você entra no MP e vê que tudo é bem diferente do que eles pregam, dá nojo”, desabou o servidor.

A face dos cortes

• Nos primeiros quatro meses do ano, o governo investiu em obras públicas 77,5% a menos do que o mesmo período do ano passado.
• A queda na aplicação dos recursos afetou diretamente as áreas de infraestrutura, educação e saúde no Estado.

Com informações do Jornal A Gazeta.