Lei Maria da Penha: 19 anos de resistência e urgência por mais proteção às mulheres

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Por Amanda Gomes Corcino *

Nesta quinta-feira, 7 de agosto de 2025, a Lei Maria da Penha completou 19 anos como um dos principais instrumentos de enfrentamento à violência contra as mulheres no Brasil. 

Essa conquista é fruto da luta incansável do movimento feminista e da coragem de mulheres como Maria da Penha, que transformaram a sua dor em resistência. 

Reconhecida internacionalmente, a legislação representou um avanço ao reconhecer a violência doméstica como crime e estabelecer mecanismos de proteção, como medidas protetivas e a criação de juizados especializados. 

Apesar dos avanços, a situação das mulheres no Brasil em relação à violência ainda é crítica. A cada duas horas, uma mulher é vítima de feminicídio no Brasil. Em 80% dos casos o agressor era parceiro ou ex-companheiro. 

Na legislação trabalhista faltam mecanismos de proteção às vítimas, que as  vezes são agredidas em seu próprio ambiente laboral, e não encontram amparo psicológico, sendo muitas vezes obrigadas a trabalhar com as sequelas e marcas físicas das agressões. 

As profundas desigualdades de gênero dificultam o ingresso e a permanência das mulheres no mercado de trabalho, criando, muitas vezes,  uma dependência econômica que leva muitas mulheres a se sujeitarem a agressões para garantir o seu sustento e dos seus filhos. 

Por fim, a narrativa misógina e machista, transformada em discurso de ódio, tem um grande impacto e impulsiona a violência.

A Central Única das Trabalhadoras seguirá em luta cobrando políticas públicas efetivas e combatendo a cultura machista e patriarcal para que todas as mulher tenham uma vida digna e livre de violência. 

* Secretária da Mulher Trabalhadora da CUT

Confira abaixo vídeo elaborado pela Pulso Conteúdo em alusão à data

https://www.instagram.com/pulsoconteudo/reel/DNDWR-pKTIW/

 

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Foto: Divulgação