Em torno de 400 servidores aguardam definição do governo Casagrande quanto a decisão do STF

Faltando poucos dias para o prazo final estabelecido pelo STF, 31 de agosto, o governo estadual continua sem definir o destino dos servidores impactados pela Lei 187/2000 que não foram abrangidos pela modulação.

Um dos profissionais que está na situação é o servidor do Incaper Nilson de Oliveira Junior. “Sou servidor desde 1985 e a minha expectativa era muito grande em relação à questão da aposentadoria, principalmente porque eu doei a vida ao Incaper. Tô aqui desde os 18 anos. A minha expectativa de aposentadoria era daqui a dois anos. Tô com 38 anos de serviço, mas não tenho idade. A minha frustração é muito grande com o governo do Estado, que criou a lei 187/2000. O servidor não tem culpa disso e isso tem trazido um grande transtorno na minha vida. Tô com pressão alta, coisa que eu nunca tive. Acho isso um absurdo, é uma tortura psicológica, um mal estar muito grande, que vai contra a dignidade da pessoa humana. Tanto eu, quanto outros colegas, estamos tendo esse grande problema, aparecendo doenças que nunca tivemos. Em razão da expectativa que vem sendo criada, já que em torno de quase um ano para que se resolva isso e nada foi resolvido e faltam apenas 15 dias, praticamente, e o governo não tomou uma posição em relação a isso. Isso para a gente é um absurdo”.

O Sindipúblicos tem cobrado insistentemente da Seger e do governo do Estado a solução definitiva na garantia da estabilidade e posteriormente aposentadoria dos servidores que não estão abrangidos pela modulação da inconstitucionalidade da Lei 187/200.

Em mais de uma vez, durante a campanha para a reeleição, e em reunião no primeiro semestre, o governador Renato Casagrande se comprometeu que o Estado não deixaria os servidores desamparados. 

“Atendo diariamente vários servidores que estão apreensivos com essa situação. É desumano o Estado fazer os servidores passarem por isso. A decisão não é recente. Já tem um ano da modulação e desde 2000 já sabiam que a lei seria considerada inconstitucional. Nossa defesa intransigente é pela garantia dos servidores continuarem atuando no Estado até sua aposentadoria. Não iremos abrir mão da luta até que todos sejam respeitados pelo governo”, comenta Renata Setúbal, diretora de assuntos jurídicos.

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