O ano começou com duas grandes tragédias: o rompimento de uma barragem da Vale em Brumadinho (MG) e o incêndio num dos alojamentos do centro de treinamento do Flamengo no Rio de Janeiro. As duas tragédias têm em comum o fato de haver alertas anteriores quanto aos riscos e necessidades de providências. No Espírito Santo, não tivemos ainda eventos trágicos desse porte, mas servidores públicos, Corpo de Bombeiros e Ministério Público apontam o grande perigo de incêndios e desabamentos que rondam prédios e estruturas públicas sem que o governo tenha tomado qualquer medida efetiva para fazer as adequações necessárias para evitar um possível “acidente”.

Está em trâmite a Ação Civil Pública 0023504-37.2018.8.08.0024, na qual o Ministério Público Estadual (MPES) busca a condenação do Governo do Estado e da Prefeitura de Vitória à apresentação dos documentos exigidos pela legislação no que tange a regularidade de seus prédios quanto às medidas de segurança das pessoas e dos bens contra incêndio e pânico.

Conforme comprovado no Inquérito MPES nº 2014.0006.8042-27, existem “enormes riscos em razão do descumprimento dos padrões mínimos de segurança, inclusive relativos à prevenção de incêndio.” O MPES ressalta que “o que está em jogo é a vida das pessoas que utilizam os prédios públicos com Alvarás vencidos ou que sequer nunca os possuíram, seja na qualidade de servidores, terceirizados e/ou meros cidadãos.”

Diante da urgência e da gravidade do caso, foi deferida medida liminar para determinar que o Estado do Espírito Santo e o Município de Vitória apresentassem nos autos, no prazo de 180 (cento e oitenta dias) dias, os alvarás necessários ao regular funcionamento dos imóveis relacionados pelo Corpo de Bombeiros Militar. Houve, no entanto, interposição de recurso e determinação de realização de audiência de conciliação, que ocorrerá na próxima sexta-feira, 22 de fevereiro.

O Sindipúblicos protocolou pedido de ingresso como assistente litisconsorcial na Ação Civil Pública por conhecer a gravidade do risco por que passam não só os trabalhadores que atuam nesses prédios, mas também os usuários dos serviços públicos neles oferecidos. Prédios como os Edifícios Fábio Ruschi e Aureliano Hoffman, ambos no Centro de Vitória, recebem grande fluxo de pessoas diariamente e, apesar disso, causam espanto devido às condições que apresentam.

Nas visitas realizadas por diretores do Sindipúblicos e técnicos de segurança do trabalho, se verificou o completo descaso com as condições de segurança nos espaços públicos do Espírito Santo. Extintores vencidos, ausência de mecanismos para controle de incêndio e estruturas com mostras de corrosão e risco de desabamentos são comuns.

Com tudo isso, não são raras notícias de desabamentos de estruturas (como ocorreu com parte do teto da Junta Comercial), interdições (caso do Terminal de Itaparica e, mais recentemente, de parte do Iema), escolas oferecendo perigo a estudantes e professores e laudos demonstrando riscos aos usuários dos serviços, como recém-divulgado quanto aos terminais do Sistema Transcol.

Diante de tudo isso, o que se espera é que gestores públicos se mobilizem para tomar as providências necessárias para segurança dos capixabas para que, desse modo, não ocorra aqui a próxima tragédia a chocar o Brasil.