O decreto que igualava a alíquota do IOF para 3,5% em diversas operações, valor bem inferior aos 6,38% cobrados durante o governo Bolsonaro, foi derrubada nesta quarta-feira (25) pelos deputados federais em votação acelerada e sem debate público.

A medida proposta pelo governo Lula permitiria a arrecadação de R$ 10 bilhões em 2025, recursos fundamentais para financiar políticas públicas e reduzir desigualdades no sistema tributário.

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 314/2025, de autoria do deputado Zucco (PL-RS), revogou o Decreto nº 12.499/25, que corrigia distorções como a alíquota reduzida de 1,1% em operações de envio de dinheiro para o exterior. A proposta foi aprovada com 383 votos favoráveis e apenas 98 contrários na Câmara. No Senado, a matéria foi votada em tempo recorde, sem discussão, em mais um episódio de desarticulação entre Congresso e governo.

Pelo Espírito Santo, apenas os deputados federais Helder Salomão (PT) e Jackeline Rocha (PT) se posicionaram contra a revogação do decreto, defendendo os interesses da população. Os demais parlamentares capixabas votaram ao lado do mercado financeiro, ignorando o impacto social da medida.

O Sindipúblicos repudia veementemente a decisão do parlamento, que optou por proteger o capital dos super ricos em detrimento das necessidades da população. A medida compromete diretamente setores essenciais como saúde e educação, ao inviabilizar investimentos nessas áreas, e também afeta os servidores públicos, que já enfrentam perdas salariais e precarização de condições de trabalho.

“O Congresso quer cortar investimentos sociais, mas se recusa a tributar os super-ricos. Essa resistência mostra a defesa de privilégios às custas da maioria da população”, afirmou o analista político Igor Felippe Santos. Ele lembrou que os decretos anulados incidiam sobre transações como câmbio, seguros e investimentos, realizadas essencialmente pelos 1% mais ricos do país.

Contradição

Enquanto o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pressiona o governo por cortes de investimentos sociais sob acusação de gastos exagerados, suas ações seguem em direção oposta: sob sua condução, o Congresso aprova gastos milionários com reformas de apartamentos funcionais e amplia o número de deputados federais, aumentando ainda mais os custos do Legislativo. Além disso, parte dos deputados já defendem o congelamento do salário mínimo, o que traria impactos direto nos salários dos servidores que ficaram congelados durante o governo da extrema direita. 

O Sindipúblicos reforça seu compromisso com a justiça fiscal e a valorização do serviço público, reafirmando que continuará na luta em defesa da sociedade e dos servidores, que são os mais diretamente atingidos por esse tipo de retrocesso.

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Texto Douglas Dantas Foto: Montagem