O Sindipúblicos entrou com representação no Ministério Público do Espírito Santo denunciando a sistemática contratação temporária realizada pelo Instituto de Defesa Agropecuário (Idaf) desde 2005.

Na fundamentação da representação, o Sindicato reforça que a Lei Complementar 349/2005 autorizou a contratação temporária para atender necessidades emergenciais. No entanto as leis 464/2008 e 686/2013 vieram prorrogar essas contratações, chegando assim a oito anos dessa prática no Instituto, não caracterizando a temporariedade, tampouco o excepcional interesse público.

“É inconcebível o Estado durante oito anos criar cargos temporários para uma Autarquia usando a justificativa da emergência. Isso prova a falta de planejamento. Precisamos que a legislação seja cumprida” comenta Gerson de Jesus, presidente do Sindipúblicos.

O Sindicato provoca o Ministério Público para que apure o caso e se cumpra a legislação vigente, anulando essas vagas temporárias e realizado o concurso público para o devido preenchimento dos cargos.

O Ministério Público informou que foi instaurado Inquérito Civil Público e que já intimou o Idaf a enviar informações a cerca da denúncia.