
Os deputados estaduais aprovaram hoje (09/12) o Projeto de Lei Complementar 71/2013 que garante o alinhamento dos Agentes de Suporte Educacional (ASE’s) à Nova Política de Gestão de Pessoas reorganizando o quadro funcional da categoria garantindo mil vagas de agentes para atender às escolas da rede estadual.
De acordo com proposta do Executivo, a carreira de Agente de Suporte Educacional será restruturada em três níveis e 15 referências, com percentuais de progressão horizontal de 3% entre as referências e promoção de 15 e 10%, gradativamente, entre os níveis. Além desses requisitos, a carreira também adotará o modelo de progressão por mérito e escolaridade. Com isso, o salário inicial da categoria passa a ser de R$ 1.664,00 podendo chegar com as devidas promoções e progressões à R$ 3.183,94, cumprindo uma jornada de 40 horas semanais.
A categoria reivindicava uma melhor remuneração mas reconhece que a aprovação é um avanço. No entanto, os profissionais buscam que o Estado também ofereça melhores condições de trabalho garantindo melhorias na educação.