O Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Espírito Santo, Sindipúblicos, se manifesta contrário à proposta de Reforma da Previdência dos governos Hartung e Temer, que juntos pretendem alterar a previdência da iniciativa privada, de todos os trabalhadores brasileiros, e também Dos regimes próprios dos servidores públicos.

A proposta prevê:

1 – um novo cálculo, com a desvinculação da aposentadoria e pensões do salário mínimo (o que irá permitir o recebimento de valores abaixo do salário mínimo);

2 – muda os valores das pensões, que serão apenas 50% ao cônjuge/ viúva(o) e 10% para cada filho, até o limite de 100%, sendo que casal sem filho o(a) viúvo(a) só receberá 50%;

3 – idade mínima escalonada atrelada à expectativa de vida do brasileiro, com previsão de chegar aos 67 anos em 2030;
4 –  cobrança individual para os trabalhadores rurais terem direito à previdência;
5 – aposentadoria por invalidez concedida proporcional ao tempo de trabalho;
6 – proíbe a desaposentação;
7 – estabelece idade mínima de 70 anos para requerer o recebimento do LOAS, concedido atualmente à idosos e deficientes de baixa renda a partir de 65 anos).

Confisco

A Reforma da Previdência também irá realizar um ‘confisco’ de parte dos salários de todos os brasileiros, visto que tanto ativos e inativos, do setor público ou privado, irão pagar 14% de seus salários para o INSS, ou no caso dos servidores, para os regimes de previdência próprios.

Mesmo em casos de estados em que a previdência opera com superávit, Temer exigiu um pacto com os governadores. No Espírito Santo, por exemplo, a previdência é superavitária e o aporte financeiro que o governo estadual realiza para pagamento das aposentadorias e pensões é decrescente, pois o Fundo Financeiro tende a acabar e ficará apenas o Fundo Previdenciário, que tem mais de R$ 2,3 bilhões, e será sempre superavitário se não houver novas ingerências de governos corruptos e incompetentes como é o caso da gestão Hartung.

Entendemos que aumento de alíquota para os ativos é um novo imposto disfarçado, e um confisco aos inativos, o que irá agravar ainda mais a crise econômica ao reduzir a circulação de dinheiro no mercado, aumentando assim o desemprego que já bate recordes históricos.

Crise essa em que os servidores do Espírito Santo já sentem há três anos, sem revisão salarial com perdas inflacionárias superiores à 20%.

Desvios

É preciso reforçar que não há rombo na previdência e sim desvio das arrecadações para investimentos em outras áreas, se toda a arrecadação fosse destinada à seguridade social, a receita seria superavitária. Não há justificativa econômica para penalizar os mais necessitados e sim uma tentativa de viabilizar o pagamento de altos juros para os banqueiros que sugam a nação brasileira em troca de crise e miséria.

Rombos verificados nas previdências não são devido às atuais formas de contribuição, mas também são o reflexo das descontroladas isenções fiscais e da má gestão de governantes corruptos que utilizaram de forma criminosa os recursos dos trabalhadores, desvirtuando o objetivo principal.

Diante às informações de que o governo Hartung é um dos que estão articulando aumentar a alíquota, penalizando a sociedade brasileira, os servidores ativos e aposentados e demais trabalhadores, o Sindipúblicos reforça que tomará todas as medidas cabíveis com ações políticas e jurídicas, e não descarta nem mesmo junto com outras entidades sindicais uma greve geral.

O Sindipúblicos reforça a importância dos servidores e demais trabalhadores estarem unidos contra essas medidas punitivas que os governos Temer e Hartung tentam implantar para cobrir os rombos provocados pela política descontrolada de incentivos fiscais e da má gestão e corrupção. Por isso, solicitamos que mandem email, mensagens e toda a forma de cobrança para o governador Hartung, o presidente Temer e os deputados federais, estaduais e senadores. Da mesma forma, participem das assembléias e reuniões que serão convocadas pelo Sindicato