Mais uma vez as atitudes do governador Hartung são contrárias ao seu discurso. Enquanto continua a pregar uma política de austeridade, justificando a falta de investimentos públicos e de valorização dos servidores devido a recessão vivenciada nos últimos anos no Estado, ele defende que o governo deixe de arrecadar R$ 5 bilhões em impostos.

Essa renúncia fiscal está prevista no projeto da LDO encaminhado à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira (14). Somente este ano, o governo pretende conceder isenções de impostos na ordem de R$ 1,12 bilhão – um valor superior ao previsto, por exemplo, para investimentos públicos.

Ou seja, o valor que Hartung defende abrir mão é aproximadamente o suposto rombo alegado pelo Governo para cobrir anualmente o custo da Previdência Estadual (fundo financeiro), que em 2016 ficou em R$1.7 bilhão.

A previsão é de que o Estado abra mão de R$ 5,1 bilhões em favor dos empresários do início deste ano até o final de 2021. Isenções estas questionadas inclusive nas cortes superiores devido a falta de uma política efetiva que venha a beneficiar setores estratégicos. No Espírito Santo, de empresas de bebidas internacionais à atacadistas.

Enquanto isso, a população, o pequeno empresário e os agricultores familiares, responsáveis pelo maior fluxo econômico, têm pago altos impostos. A distorção na concessão dos benefícios fiscais também está quanto a priorizar somente a Região Metropolitana, em detrimento às demais microrregiões do Espírito Santo. Outro dado importante é o volume de isenções para o setor atacadista, que será beneficiado com quase 70% dos tributos que deixarão de entrar nos cofres públicos.

Segundo o projeto de autoria de Hartung, o governo capixaba vai deixar de arrecadar em ICMS nos próximos anos: R$ 1,12 bilhão (2018), R$ 1,29 bilhão (2019), R$ 1,32 bilhão (2020) e R$ 1,35 bilhão (2021). A LDO também revela o quanto cada setor industrial será contemplado com isenções fiscais dentro dos chamados Contrato de Competitividade (Compete/ES).

Para este ano, o setor atacadista vai receber R$ 714,61 milhões em benefícios. Outros setores incentivados serão: Metalmecânica (R$ 67, 07 milhões), Alimentos (R$ 58,87 milhões), Vestuário (R$ 20,40 milhões), Material plástico (R$ 9,97 milhões), Móveis (R$ 23,26 milhões) e Vendas Não Presenciais (R$ 134,03 milhões).

Existe ainda a estimativa para outros setores (bebidas, rochas ornamentais, perfumaria e cosméticos, tintas e complementos, indústria gráfica e argamassa e concreto não-refratário, transporte) que juntos vão deixar de arrecadar R$ 97,53 milhões.

Prejuízos

Os recursos que deixarão de entrar nos cofres públicos prejudicam toda sociedade. Além de não serem revertidos em prol de toda a população capixaba, seja em áreas essenciais – tais como saúde, educação e segurança pública – ou até mesmo na forma de investimentos em obras de escolas, hospitais, estradas, delegacias. A cota parte dos municípios no ICMS (25% do valor do imposto) também não vai para as prefeituras que amargam uma crise financeira.

As renúncias fiscais também atrapalham a devida valorização dos servidores públicos, que há anos estão com salários defasados, tendo ficado quase 4 anos sem reajuste e as últimas revisões salariais terem sido bem abaixo da inflação. Só no último governo Hartung, já soma mais de 28% de déficit em seus salários.

É preciso que as cortes superiores definam o quanto antes a questão dos incentivos fiscais, garantindo isonomia e evitando que a sociedade continue a amargar prejuízos provocados por leis estaduais que visam, antes de tudo, apoio político para financiamentos de campanhas.

Com informações da Ales e Imprensa Livre.