Por meio dos seus interlocutores, Francisco José Carlos, Seger; Robson Leite, subsecretário de Governo; e Paulo Roberto, secretário da Casa Civil, o governo do Estado negou todos os pontos de pauta dos servidores públicos durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira, 10 de julho, na Seger, junto aos representantes do Fórum das Entidades dos Servidores Públicos do ES (Fespes).

Segundo os interlocutores, no atual momento o governo do Estado não tem condições financeiras de conceder a revisão salarial, já que segundo projeção inflacionária pelo IPCA, esse valor seria de R$ 36 milhões/mês.

Quanto à fixação da data-base, foi informado que o governo continua a estudar o melhor mês, mas ainda não se tem um posicionamento.

Já a concessão do auxílio-alimentação, os interlocutores reforçaram que o caso está judicializado e que, ainda que o Tribunal de Justiça dê parecer favorável ao pagamento, o Estado não conseguirá arcar com esses valores, que representaria em torno de R$ 8 milhões/mês.

Com relação ao cumprimento da Lei Complementar 46, referente à implantação de uma mesa de negociação permanente, os interlocutores insistem que o atual comitê – diferente do que estabelece o Regime Jurídico Único – já está cumprindo esse papel, mas que estão abertos a discutir um formato de discussão, porém na há proposta clara.

No entanto, a assessoria econômica do Fespes, rebate os valores colocados pelo governo e afirma que estudos das contas do governo estadual indicam aumento na arrecadação e que o estado está com uma boa saúde financeira.

Questionamentos dos servidores

Após todo o discurso de negativa, os representantes dos servidores públicos, congregados no Fespes, destacaram que os números apresentados pelo governo refletem uma política unilateral de benefícios fiscais a um privilegiado grupo político e econômico em detrimento à toda a sociedade, e cobraram que é preciso que essa posição seja revista.

Para isso, eles questionaram a falta de transparência do governo e indicaram que o governo precisa respeitar a Constituição Federal, que determina a revisão geral anual. Para isso, manifestaram que é preciso que o Estado atue no combate à sonegação fiscal, na revisão das renúncias fiscais e na articulação com os presidentes dos demais poderes, e que seja respeitado o teto remuneratório, já que no Estado existem desembargadores e outros servidores do alto escalão dos poderes recebendo além do que determina a legislação (R$ 33,7 mil), entre outras propostas elencadas abaixo.

As lideranças sindicais foram enfáticas na posição de que as reuniões até agora realizadas não configuram um processo de negociação, já que não existe nenhuma proposta efetiva do governo a ser debatida.  O Estado precisa dar respostas aos questionamentos dos servidores e apresentar soluções.

Diante da negativa do governo na concessão ou mesmo sinalização de quando responderá a pauta de reivindicações, os sindicatos convocam seus servidores para comparecerem na próxima Assembleia Unificada, agendada para o dia 23 de julho, em horário e local ainda a serem definidos.

Corte de Ponto

Após nota publicada pelo Fespes, repudiando a informação divulgada por A Tribuna, de que o governo ameaçava cortar o ponto dos servidores que aderissem à paralisação, na reunião desta sexta-feira os interlocutores reforçaram que essa não é a postura do governo, que irá respeitar o direito constitucional dos trabalhadores em realizar assembleias, paralisações e manifestações sem o corte de ponto, desde que se cumpra o trâmite legal.

Questionamentos ao governo:

• Quantas empresas são contempladas com a renúncia fiscal?
• Qual o valor que o governo deixa de arrecadar com essas renúncias?
• Quantos empregos essas empresas geram no ES?
• Por que o Estado (inclui-se TJ-ES, MP-ES, Ales) não respeita a legislação que determina o teto remuneratório máximo de servidores públicos em R$ 70 mil
• Quando o Estado irá passar a realizar os devidos abatimentos nesses valores?
• Quando o governo estadual irá se reunir com os presidentes dos demais poderes e iniciar uma política conjunta de cortes, com a revisão dos benefícios ilegais e imorais concedidos com verba pública?
• Quais foram e quanto representam os empenhos cancelados?
• Por que a Sefaz não divulga essa lista de empenhos?