Na manhã desta quarta-feira, 04 de março, durante a prestação de contas aos parlamentares capixabas, o governador Paulo Hartung, ao ser questionado sobre o pagamento do auxílio alimentação foi enfático ao responder que o processo está judicializado, sinalizando uma negativa quanto ao cumprimento da decisão do conselho da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Auxílio alimentação está judicializado, o que significa uma evolução dentro da tramitação do processo judiciário”, afirmou o governador quanto ao assunto.

Tal assertiva demonstra a inaptidão do governador para dialogar uma questão de fundamental importância para o funcionalismo público,  além de indicar que a isonomia entre os servidores dos diferentes poderes não é considerada como um dever a ser cumprido.

Esclareça-se, ainda, que a judicialização não é impedimento ao pagamento, pelo contrário, haja vista que o Estado deve se pautar pela legalidade e moralidade dos atos administrativos. Destaque -se, inclusive, a matéria já ter recebido parecer positivo do conselho da Procuradoria Geral do Estado, na pessoa do procurador Rodrigo Judice, atual secretário no novo governo.

Mais uma vez o governador mostra que não dialoga com a sociedade, apesar de apresentar um discurso de que está aberto ao diálogo com os sindicatos. Durante toda a manhã, o chefe do executivo usou da tribuna da Assembleia Legislativa como palanque político, e com poucos dados, se limitou a reforçar a crise factóide, justificando assim os cortes anunciados recentemente. “Todas as áreas precisam ser cortadas, inclusive na educação. Em todas há onde cortar, já que sempre tem uso indevido de dinheiro público”. No entanto, sua política de cortes foi confrontada pelo deputado Sergio Mageski “Governador, é preciso repensar onde está sendo feito esses cortes, pois a sociedade não está visualizando os cortes nas despesas do alto escalão.”

O Sindipúblicos reforça que irá continuar a trabalhar tanto política quanto juridicamente para que os direitos da categoria sejam devidamente respeitados. Esperamos que quanto à demanda do auxílio alimentação, não seja necessário chegar até as últimas instâncias do poder judiciário para que esse direito, já pago à outros poderes, seja também pago à todos os servidores públicos.

Leia também

Estudo independente aponta boa saúde financeira do Estado e afasta crise

Deputados recebem estudo das contas estaduais realizado por grupo independente