Um dos mais polêmicos programas de renúncia fiscal do Estado, o Compete-ES, desde o dia 01 de outubro teve alterações. Agora, os recursos utilizados pelo Instituto Sincades, mantido pelos próprios empresários do setor atacadista,  para realizar atividades culturais em parceria com o governo estadual, terão que ser depositados em uma conta administrada pela Secretaria da Cultura do Estado (Secult).

Essa mudança era cobrada há tempos por artistas e até mesmo em ações jurídicas. No entanto, o modelo de incentivo fiscal via Compete-ES, o Programa de Competitividade Sistêmica do Espírito Santo, está mantido para o setor atacadista.

O Sindipúblicos cobra que esses valores que serão agora administrados pela Secult, sejam realmente investidos em ações culturais que possam incentivar a produção cultural no Espírito Santo, valorizando os artistas e manifestações artísticas da região. Bem como que todos os valores e seus devidos destinos sejam divulgados em portal da transparência para dar lisura aos processos.

É preciso também que o governo disponibilize todos os dados do Compete-ES, inclusive os valores que deixam de serem arrecadados em troca das verbas que os empresários dizem investir na cultura, bem como a quantidade de empregos que cada uma dessas empresas ofertam.

Com informações de A Gazeta