Buraco por onde teriam fugido os internos.

Falta de segurança, de servidores, superlotação, agressão entre os internos e péssimas condições estruturais. Esses são alguns dos principais problemas das unidades do Instituto de Atendimento Socioeducativo do Espírito Santo (Iases). Foi essa realidade que propiciou a fuga de 21 adolescentes da Unidade de Internação Provisória II (Unip II), em Cariacica Sede, nos últimos dias 25 e 26 de novembro.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, os adolescentes conseguiram fugir após terem rendido um agente socioeducativo, e feito um buraco no muro que bloqueia a saída. Mas, fatos como esses já eram esperados diante das inúmeras denúncias das péssimas condições de trabalho feitas pelos servidores do Iases e pelo Sindipúblicos aos órgãos competentes.

Denúncia

Os servidores tem denunciado que a Unip II apresenta um prolongado histórico de superlotação, com significativo crescimento. Apesar de ter capacidade para atender até 60 adolescentes não sentenciados por no máximo 45 dias, a unidade atende mais de 100 socioeducandos.

Para atender esse número de adolescentes, a Unidade conta com apenas 123 agentes socioeducativos, sendo que desses, apenas 88 cumprem essa função. Os demais estão em desvio de função. A Instituição conta ainda com apenas três assistentes jurídicos, seis assistentes sociais, 03 pedagogos e 04 psicólogos.

A análise desses números revela a gravidade da atual situação da Unip II. Em todas as categorias profissionais que atuam na instituição, a quantidade de servidores é bem abaixo do ideal. De acordo com o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), cada técnico deve ter como referência no máximo 20 adolescentes, para garantir a qualidade do atendimento. No entanto, na Unip II, cada técnico tem, em média, 33 ou mais adolescentes de referência.

Adolescentes e servidores também convivem em um ambiente totalmente insalubre. Segundo relatos, os alojamentos da Unip II não oferecem água apropriada para o consumo, estão com infiltrações, elevada umidade e mau cheiro causado pelo frequente entupimento das instalações hidráulicas. Além disso, a superlotação favorece a proliferação de doenças infectocontagiosas.

Grupo de Trabalho

Diante dessa grave situação, os servidores formaram o Grupo de Trabalho (GT) em Socioeducação, vinculado ao Sindipúblicos. Formado por 40 membros representantes de todas as unidades do Iases, o GT tem por objetivo articular os trabalhadores do Instituto para fortalecer a política de socioeducação no Estado, reivindicando mais atenção e recursos do poder executivo.

Para o Sindipúblicos, o Grupo é um importante espaço de articulação e fortalecimento da luta dos servidores para que o governo invista no atendimento adequado dos adolescentes que cometem ato infracional. Além disso, é preciso que o Estado também garanta segurança e condições de trabalho adequadas para os servidores.

O evento de lançamento será nesta sexta-feira, a partir das 13 horas no auditório da CDL e contará com palestrantes nacionais que irá abordar os problemas da socioeducação.

Condenação na OEA

Em 2011, movimentos sociais e o Sindipúblicos denunciaram à Organização dos Estados Americanos (OEA), na Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as péssimas condições de atendimento aos adolescentes que cometem ato infracional no Espírito Santo. Desde então, a Corte já fez seis recomendações, mas os socioeducandos continuam em situação de risco.

Em setembro, as condições de atendimento aos adolescentes que cometem atos infracionais no Espírito Santo foram novamente condenadas pela Corte. Em resolução publicada no dia 26 de setembro, a CIDH renovou as determinações de mudanças urgentes na Unidade de Internação Socioeducativa (Unis) do Estado.

De acordo com a CIDH, as mudanças realizadas na Unis foram insuficientes, ineficazes e não garantem o respeito aos direitos humanos dentro do Iases. O relatório apresentado pelo Estado não convenceu a Corte sobre a adoção de medidas permanentes para garantir a segurança e o tratamento digno e adequado aos internos, eliminando as situações de risco na Unidade.  A resolução tem validade até o dia 01 de julho de 2015.

Representação dos trabalhadores

O Sindipúblicos alerta que a única entidade legítima e reconhecida juridicamente pelo Governo do Estado para representar a categoria é o Sindipúblicos. É importante destacar ainda que o Sinases não é sindicato, pois teve negada sua carta sindical, e, portanto não tem legitimidade para representar os interesses dos servidores do Iases.