O Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA) enfrenta um desafio significativo na proteção das Unidades de Conservação (UCs) sob sua gestão. Atualmente, o IEMA é responsável por nove UCs de Proteção Integral, que incluem seis Parques, dois Monumentos Naturais e uma Reserva Biológica. No entanto, apenas três dessas áreas contam com a presença de Guardas Ambientais, profissionais essenciais para a fiscalização, monitoramento, educação ambiental, resgate de fauna, e prevenção e combate a incêndios florestais.

A falta de guardas ambientais é uma demanda antiga que já foi denunciada e cobrada várias vezes por este Sindipúblicos que reforça a urgência da realização de concurso público para o cargo. No entanto, o governo estadual continua a ignorar a importância desses profissionais para a preservação das unidades de conservação. 

Esse problema pode agravar os riscos de queimadas como a que ocorre no Parque Estadual Mata das Flores, que não possui nenhum guarda atualmente. 

“Além da falta de pessoal, os que estão atuando precisam ser valorizados, com melhor remuneração. A questão das condições de trabalho também precisa ser destacada com a necessidade da entrega e manutenção de EPIs que volta e meia são deficitárias” comenta Silvia Sardenberg, secretária-geral do Sindipúblicos e servidora do Iema. 

Dos seis Guardas Ambientais em atividade em todo o Estado, três estão lotados no Parque Estadual Paulo César Vinha, um na Reserva Biológica Duas Bocas, e um no Parque Estadual Forno Grande. No Parque Estadual Cachoeira da Fumaça, o único Guarda Ambiental atua como gestor, não desempenhando suas funções de fiscalização e monitoramento. Isso significa que apenas dois Parques e uma Reserva Biológica estão efetivamente protegidos por Guardas Ambientais.

A situação se torna ainda mais preocupante considerando que o IEMA também é responsável por outras oito UCs de Uso Sustentável, que incluem seis Áreas de Proteção Ambiental (APAs), uma Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS), e uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). Embora os Guardas Ambientais possam atuar no monitoramento dessas áreas, o número insuficiente de profissionais limita a eficácia dessa gestão.

O déficit de Guardas Ambientais se agrava pelo fato de que todos os profissionais em atividade ingressaram no concurso público de 2007, e o último concurso realizado não abriu novas vagas para essa função. Um exemplo crítico dessa carência é o Parque Estadual Mata das Flores, que atualmente enfrenta um incêndio florestal sem nenhum Guarda Ambiental em seu efetivo.

Dessa forma fica evidente que o Governo não se preocupa com a proteção da biodiversidade capixaba. A falta de guardas, além de prejudicar a prevenção e o combate a incêndios, também afeta a recuperação dessas áreas, já que depois que o crime ambiental acontece, na maioria das vezes, falta pessoal para o trabalho de recuperação das áreas afetadas. Vale destacar que a prevenção é mais importante que o controle ambiental, por que, depois que um fogo é controlado ou uma barragem arrebenta, muitas vezes não se consegue mais recuperar essas áreas. 

A falta de Guardas Ambientais coloca em risco a integridade das Unidades de Conservação e a biodiversidade do Espírito Santo, evidenciando a necessidade urgente de investimentos e reforço no quadro de funcionários do IEMA.

Reivindicações

Os guardas ambientais cobram uma valorização do governo e melhores condições de trabalho. Na pauta da categoria estão concurso público; porte de arma, devido aos riscos inerentes a função; adicional de periculosidade incorporado ao subsídio e direito a folga compensada na proporção 1:1 quando a escala de trabalho for em dia de final de semana ou feriado, considerando que o Guarda Ambiental exerce escala de plantão nas Unidades de Conservação de Proteção Integral.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

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