Em apenas cinco meses, o governo Paulo fez o Estado cair oito colocações no quesito transparência em contas públicas. Em recente relatório divulgado pela Controladoria Geral da União (CGU), o Espírito Santo, que já ocupou o primeiro lugar em transparência, caiu para o nono colocado nos primeiros meses de 2015.

Segundo a CGU, a queda foi devida uma perda na qualidade das informações divulgadas pelo governo estadual, além da demora na resposta aos pedidos de informação vindos dos cidadãos e da imprensa. A nova classificação é referente ao período entre os dias 1º e 24 de abril.

De acordo com a Escala, a nota do Estado caiu do patamar máximo (dez pontos) para 8,75, rebaixando o governo estadual no ranking. A lista dos estados mais transparentes é encabeçada pelos estados do Ceará e São Paulo (dez), seguidos do Paraná (9,72), Sergipe (9,31), Santa Catarina, Rio Grande do Sul (9,17), Distrito Federal e Goiás (8,89). Na outra ponta da lista, os estados menos transparentes foram: Rio de Janeiro (3,33) Amazonas, Pará (2,78), Mato Grosso do Sul (2,50), Maranhão (2,22), Amapá e Rio Grande do Norte (que ficaram com nota zero).

A metodologia de avaliação leva em consideração a regulamentação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a transparência passiva, que leva em consideração a disponibilidade e agilidade que cada ente tem para responder aos pedidos de informações formulados. Durante o período analisado, os pesquisadores do CGU enviaram questionamentos ao governo capixaba sobre as principais áreas sociais – saúde, educação e assistência social –, mas eles foram atendidos parcialmente, conforme o dado divulgado no site do órgão de fiscalização.

No sentido de contribuir para aumentar a transparência das contas do Estado, o Sindipúblicos apresentou, durante consulta pública da Secretaria de Controle e Transparência (Secont), as propostas abaixo discriminadas. Segundo publicação da Secont, das quatro propostas apresentadas, três delas foram acatadas e serão implantadas. Apenas uma delas (B), referente à cotas trimestrais das despesas, não foi acolhida. Esperamos que as mesmas sejam agora efetivamente implantadas garantindo maior acesso às contas públicas estaduais.

PROPOSTAS

(A)   Acrescentar aos formulários de saída dos relatórios de despesa orçamentária os campos relativos às dotações inicialmente orçadas e às dotações orçamentárias atualizadas até a data final do período pesquisado, bem como o saldo das dotações após as deduções (empenhos, liquidações e pagamentos, que devem ser mantidas nos relatórios) que vão ocorrendo a cada período.

(B)   Acrescentar aos relatórios a programação das cotas trimestrais das despesas (Artigos 47 a 50, da Lei 4.320/64) e o cronograma de execução mensal de desembolso (Art. 8º, da L.C. 101/00), que cada unidade orçamentária está autorizada a utilizar, deixando mais explícita a projeção da execução orçamentária para o período seguinte.

(C)   Acrescentar aos relatórios um link de acesso ao detalhamento da renúncia/incentivo fiscal, por modalidade, deixando nítido a magnitude dos recursos e a que instrumento se refere (Invest, Compet, Fundap etc.) e os segmentos econômicos beneficiários.

(D)   Explicitar ainda mais didaticamente os quadros de despesas com pessoal e sua comparação com a receita corrente líquida (L.C. 101/00), deixando nítida a metodologia de apuração de cada um dos parâmetros que as compõem, especialmente no que tange às adições e deduções a partir das referências brutas.

(E)    Acrescentar aos relatórios sobre obras públicas, além do preço total contratado originalmente, se houve aditivos contratuais e em qual magnitude, os empenhos, as medições (estágio concluído das edificações, cada trecho de estrada etc. ) e os pagamentos, bem como a identificação das empresa contratadas/responsável pela conclusão em cada caso.