Apesar de o governo não ter apresentado à mídia os dados atuais, levantamento realizado pelo Sindipúblicos identificou que a folha de pagamento dos servidores do executivo alcança apenas 43,33% da receita corrente líquida o que coloca o Espírito Santo em sexto lugar dos estados que mais economiza na folha de pagamento, estando hoje abaixo do limite de alerta e muito longe do limite prudencial.

Além disso, a arrecadação do Espírito Santo chegou a mais de R$ 6 bilhões em 05 de maio de 2015, seguindo a tendência de ultrapassar o orçamento aprovado pelo atual governo. Conclui-se assim, que para ficar dentro do limite de alerta (44,10%), ainda poderia se elevar mais de 90 milhões de reais. E de 380 milhões para ficar dentro do limite prudencial.

Mesmo com esses valores positivos, o governo estadual continua a utilizar todas as formas possíveis de manipulação de dados para tentar justificar a política de cortes que atinge serviços essenciais à sociedade e sinalização de uma possível não recomposição salarial dos servidores públicos.

Recentemente, a secretária de Estado da Fazenda, Ana Paula Vescovi, e o secretário de Estado de Economia e Planejamento, Régis Mattos Teixeira foram à mídia dizer que o Estado atingiu a meta de alerta chegando a gastar 44,19% com a folha de pagamento dos servidores do executivo. No entanto, esse dado é ultrapassado, já que é referente a apenas um dos quadrimestres de 2014.

Além de apresentarem dados ultrapassados, o governo ainda tenta esconder os reais números de servidores efetivos, comissionados e temporários, bem como o gasto com cada um desses.

Apesar disso, o Ministério Público de Contas do Estado (MPC-ES) fez um levantamento em 2013 onde mostrou que o Estado descumpre a legislação federal e possui uma quantidade muito elevada de servidores temporários (33.478), chegando a superar o número dos efetivos que à época eram de 32.608.

O Sindipúblicos repudia essa atitude do governo estadual e cobra a imediata abertura de diálogo, com dados transparente das contas públicas estaduais para discutir a pauta de reivindicação da categoria.

E convidamos todos os servidores a participarem das assembleias setoriais que já estão sendo realizadas nas autarquias e secretarias para que juntos possamos traçar as ações a serem tomadas quanto a tamanha falta de respeito para com os servidores públicos estaduais.

Entenda a LRF

A Lei de Responsabilidade Fiscal limita o percentual de gasto com a folha de pagamento no serviço público em 49%, e estabelece alguns limites anteriores para facilitar os gestores públicos controlarem para que não seja ultrapassado o limite máximo. Sendo assim, é estabelecido:

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1o do art. 59 da LRF) 44,10%

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único, art. 22 da LRF) 46,55 %

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF))  49,00%