Pedido de Maurício Marcon (PL-RS) adia votação do parecer que reduz jornada para 40h; comissão retoma debate na quarta (27) sob pressão de manifestações.

A votação do parecer da PEC que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas foi adiada na Câmara dos Deputados. O pedido de vista foi apresentado pelo deputado bolsonarista Maurício Marcon (PL-RS) na segunda-feira (25), após a leitura do relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA). A análise deve ser retomada na comissão especial na próxima quarta-feira (27).

O parecer altera o artigo 7º da Constituição e prevê redução gradual da jornada, sem corte salarial, com dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos. A carga horária não poderá ultrapassar oito horas diárias e 40 semanais, com ajustes permitidos por acordo ou convenção coletiva.

A transição ocorre em duas fases: 60 dias após a promulgação, a jornada cai para 42 horas semanais com escala 5×2. Depois de 12 meses, reduz para 40 horas. O texto cria exceção para “hipersuficientes”: profissionais com nível superior e salário acima de duas vezes e meia o teto do INSS, hoje cerca de R$ 21 mil. Para esse grupo, a redução não é automática, mas a escala 5×2 continua obrigatória.

Atos em SP e Vitória   

Enquanto a comissão discutia o texto em Brasília, manifestantes foram às ruas em São Paulo contra o período de transição. O ato saiu do Masp e seguiu até a Praça Roosevelt com palavras de ordem como “transição não”. Sindicatos, MTST e o Movimento VAT defenderam a jornada de 40 horas e a escala 5×2 logo após a aprovação da PEC.

Em Vitória, o ato ocorreu na Assembleia Legislativa com participação do Sindipúblicos, representado pela presidenta Renata Setúbal e pelo diretor Iran Caetano. O sindicato criticou os deputados federais capixabas — Evair de Melo, Messias Donato, Da Vitória e Amaro Neto — por assinarem emenda que adia por 10 anos a discussão sobre o fim da escala 6×1 e abre brecha para jornadas de até 52 horas semanais em alguns setores.

“O Sindipúblicos está firme nessa trincheira porque entende que ter vida além do trabalho é um direito básico de cada cidadão. As mulheres são ainda mais prejudicadas pela sobrejornada cuidando de casa e filhos. Basta de exploração. Vamos juntos garantir maior tempo para nossos filhos, familiares e para nosso cuidado e bem estar.” comenta Renata Setúbal.

O Sindicato está atento com a tramitação da PEC e os desdobramentos dessa na implantação no serviço público estadual.

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Por Douglas Dantas | Foto Divulgação