Para substituição dos atuais DT’s, sindicatos defendem concurso público e dignidade para os assistentes administrativos. 

As diretorias do Sindipúblicos e do Sindsaúde, em conjunto com os deputados estaduais João Coser (PT) e Camilla Valadão (Psol) estiveram reunidos nesta segunda-feira (20) com o secretário da Seger, Marcelo Calmon para tratar sobre a contratação com dispensa de licitação da empresa MGS para suprir mão de obra para assistentes administrativos.

Pelo Sindipúblicos, estiveram presentes a diretora do jurídico, Renata Setúbal e o assessor político André Carvalho. Pelo Sindisaúde, a presidenta Geiza Pinheiros; os diretores Romário Florentino e Rita de Boni e o advogado Geder, responsável pela ação que questiona a contratação da MGS no Ministério Público de Contas.

Durante a reunião, os sindicatos entregaram um documento em que pedem a suspensão do contrato e cobram do governo uma alternativa dentro da lei, que não precarize os servidores. Enquanto os servidores DT’s, recebem R$2.448 ou novos terceirizados passam a receber apenas R$1626 para realizar as mesmas funções. Um salário totalmente incompatível com as funções. 

Os sindicatos ainda expuseram à Seger suas considerações quanto às irregularidades na contratação com dispensa de licitação da MGS, conforme denúncia protocolada no MP-ES e defenderam a realização de concurso público para o cargo. 

Apesar dos apontamentos, o secretário da Seger, Marcelo Calmon, defende a atual contratação. “Temos como entendimento técnico que para esse conjunto de cargos, de assistentes administrativos, não faríamos concurso público. É um número grande de trabalhadores. Temos a questão previdenciária, para evitar sobrecarregar mais a previdência do Estado. Os DT’s eram precários. A gente não está saindo para uma solução definitiva. O que estamos buscando é uma solução que tenha caráter celetista, mas que garantirá direitos que os DTs não tinham. Mas não há uma decisão definitiva sobre se será terceirização ou um concurso público”.

Além dos sindicatos, os deputados estaduais João Coser e Camila Valadão defenderam o diálogo e se posicionaram pela realização de concurso público. 

“Há questionamentos por parte das categorias e nosso mandato é a favor de concurso público para a efetivação do servidor. Eu, como um deputado sindicalista, estou sempre solidário aos trabalhadores e trabalhadoras na garantia de seus direitos, condições de trabalho adequadas e a melhor remuneração possível. Sigo disposto a dialogar e coloco meu mandato sempre à disposição” comentou João Coser (PT).

Ficou então acordado que será aberta uma discussão para que os sindicatos e o governo, por meio da Seger, cheguem a uma proposta do preenchimento das vagas sem que haja prejuízos aos trabalhadores e serviços públicos.

“Nossa defesa é sempre por concurso público. Cobramos do secretário que ele respeite os servidores. Que tenha diálogo antes de anunciar suas ações, muitas vezes irregulares, quando não ilegais. Esses cargos são fundamentais para o bom desenvolvimento do atendimento à sociedade e em vários órgãos demandam especificidades. Por isso a defesa do concurso público.” conclui Renta Setúbal, diretora jurídica do Sindipúblicos.