Sindipúblicos e Sindsaúde cobram concurso público para cargos de nível médio no Estado.

Conforme noticiado na última segunda-feira (23), o Sindipúblicos e o Sindsaúde protocolaram uma representação contra o contrato firmado pela Seger e a MGS para terceirização de 1,1 mil cargos de nível médio.

A denúncia pede a suspensão do contrato diante de várias irregularidades. Dentre essas, a dispensa de licitação apesar de outras empresas serem capazes de atender ao escopo do contrato e o valor contratual ser superior ao patrimônio da empresa.

Mas principalmente a burla ao princípio constitucional que determina a obrigatoriedade de concurso para investidura em cargo público, salvo em casos específicos, o que foge às necessidades dos cargos a serem ocupados pelos terceirizados.

Os sindicatos frisam inclusive que a contratação seria para tentar legalizar o excesso de DT’s que foi objeto de demanda judicial por parte do Sindipúblicos, mas no lugar de realizar concurso, a Seger insiste em uma contratação também irregular colocando terceirizados para assumirem cargos de natureza efetiva.

Além do Sindipúblicos e do Sindsaúde, a demanda conta com o apoio dos deputados João Coser (PT) e Camila Valadão (Psol) que se reuniram na manhã da segunda-feira (23) para discutirem as ações a serem encaminhadas na defesa do concurso público e contra a terceirização do nível médio pela Seger.

Além da ação no Ministério Público de Contas, o movimento contra a terceirização e precarização prevê audiência Pública na ALES, um pedido de reunião junto ao Governador Casagrande e movimentos de rua denunciando a contratação indevida da MGS.

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