O presidente do Sindipúblicos, Tadeu Guerzet, em reunião realizada nesta terça-feira, 24 de novembro com representantes do Governo Estadual e entidades sindicais, cobrou o direito legal da recomposição salarial dos servidores.

Questionado sobre o motivo do governo até o momento não cumprir o dispositivo constitucional, que garante a recomposição inflacionária, o Secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Rogério Duboc, reafirmou o discurso ‘equivocado’ do governo estadual que a negociação com o governo federal proibiria esse direito.

Tadeu reforçou inclusive que a recomposição inflacionária aos servidores injetaria milhões na economia estadual aquecendo comércio e serviços revertendo inclusive para o próprio Estado em arrecadação de impostos e geração de empregos. “No lugar de fazer obras que acaba beneficiando uma empresa e concentrando o lucro, ou concedendo incentivos fiscais que também concentra renda, a recomposição contribuirá diretamente na retomada da economia nesse momento de pandemia. Você consegue ramificar esses valores à uma ampla parcela da sociedade visto que os servidores irão comprar produtos e serviços diversos gerando empregos e inclusive retornando até mesmo em impostos”.

Cabe ainda destacar que, conforme apurado pelo Sindifiscal, o Espírito Santo teve uma arrecadação ate outubro/2020 estimada em R$ 1,233 bilhão de excedente em relação à LOA/2020. Ou seja, não há justificativa financeira de negativa ao pleito constitucional dos servidores.

Diante a negativa do secretário, o Sindipúblicos reforçará sua atuação na garantia que o governador Casagrande cumpra sua promessa de campanha em recomposição inflacionária conforme determina a Constituição. Ainda nesta quarta-feira, 25 de novembro, a Pública, Central do Servidor, no qual o Sindipublicos é filiado, emitiu uma nota de advertência ao Governador (abaixo), reforçando a cobrança do presidente do Sindicato.

O presidente do Sindipúblicos também questionou a secretária de gestão e recursos humanos, Lenise Loureiro, a necessidade de reunião já solicitada algumas vezes e ainda não atendida, o que tem travado a negociação de pautas com outras secretarias e autarquias. Lenise se comprometeu em atender a demanda para dar andamento as pautas.

Nota de advertência ao governo sobre a revisão geral anual de dezembro de 2020

A Central Pública do Servidor, integrada pelas entidades filiadas, adverte o Governo do Estado do Espírito Santo acerca da necessidade de cumprimento da revisão geral anual em dezembro deste ano, não havendo qualquer óbice legal previsto na Lei Complementar Federal 173/2020, que dispõe sobre o plano de socorro aos estados e municípios e assegura expressamente a revisão geral de acordo com o IPCA , conforme definido no artigo 8°, inciso VIII, até em observância do que prevê a Constituição Federal.

Ressaltamos que, neste ano, os servidores públicos estaduais cumpriram com sua cota de sacrifício, abdicando de reivindicações específicas e planos de carreira, mesmo diante de enorme defasagem.

Uma postura intransigente e de negação do Governo Estadual na aplicação da revisão geral anual inflacionária acarretará grande crise já em 2021, em função do enorme desgaste que os servidores públicos estaduais estão enfrentando com a pandemia do Covid-19, inclusive com exposição constante a contágios no exercício de suas funções, principalmente aquelas ligadas à saúde.

Reiteramos por fim este alerta esperando que o Exmo Governador Renato Casagrande cumpra com esta necessidade.

Central Pública do Servidor – ES