Por ser uma empresa pública, os trabalhadores da Ceturb são regidos pela CLT, o que garante que as leis trabalhistas sejam devidamente respeitadas pelo Estado. O Sindipúblicos, como sindicato que os representa, após tentativas frustradas de negociação junto à diretoria da Ceturb, levou para dissídio a pauta da categoria referente ao ano de 2015/2016.

Apesar de ser julgado parcialmente procedente, o acórdão proferido no dissídio assegurou a recomposição inflacionária do período, 8,34%, em todas as cláusulas de natureza econômica do Acordo Coletivo de Trabalho, nestes incluídas salário, auxílio-alimentação, auxílio-educacional, dentre outras.

No entanto, o TRT indeferiu o pleito quanto a implantação de um plano de previdência complementar e jornada de trabalho de sete horas ininterruptas para os empregados que laboram na sede da empresa.

Mais uma vez a direção da Ceturb insiste em negar os direitos aos trabalhadores durante a negociação do acordo coletivo 2016/2017. Diante disso, na próxima sexta-feira, 10 de junho, os trabalhadores realizarão vários atos.

Lamenta-se que a Justiça Estadual, diferente da Trabalhista, ignore o pleito dos demais servidores que são estatutários e tem seus direitos negados constantemente pelo governo estadual. Vale ressaltar que o Sindicato já protocolou ações requerendo a recomposição salarial dos servidores nas esferas estaduais e inclusive federal, bem como a concessão do auxílio-alimentação. Espera-se que o Tribunal de Justiça reconheça os direitos negados pelo governador Hartung estabelecendo o índice, data de pagamento dos salários e concessão do auxílio-alimentação.