Enquanto a receita do Estado nos últimos dez anos, de 2014 para 2024, mais do que dobrou, saltando de R$ 14,8 bilhões para uma estimativa de R$ 33 bilhões em 2024, o investimento nos servidores estaduais não acompanhou essa evolução.

Pelo contrário, segundo levantamentos obtidos junto ao Portal de Dados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) e no Portal da Transparência do ES, em 2014 o governo estadual investiu 44,82% de suas receitas no pessoal do executivo. Passados dez anos, atualmente em 2024, a média até o momento é de apenas 37,42%, valor menor até mesmo do que o de 2023, que foi 38,29%. 

Cabe salientar que, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Estado pode usar até 49% de suas receitas* para investimento e custeio de pessoal do executivo estadual. Ou seja, considerando que a previsão de receitas para 2024 é de R$ 33 bilhões, o governo pode usar até R$ 16,1 bilhões em pessoal. No entanto, até o momento a média é de apenas R$ 12,3 bilhões, sobrando uma margem de R$ 3,8 bilhões para atender as demandas de valorização da categoria que abrange a recomposição das perdas salariais, que ultrapassam 19%; o reajuste no auxílio-alimentação; a reestruturação das carreiras, em especial as extintas e em vacância; e o pagamento dos Precatórios da Trimestralidade.

“Todos os dados econômicos e fiscais atuais e as previsões, inclusive do próprio governo, demonstram uma margem para a valorização dos servidores. Precisamos que o governador cumpra com seu acordo de reverter esse histórico de arrocho salarial e desvalorização, recompondo nossas perdas. Temos a consciência de que o nosso pedido não traz riscos ao caixa do Estado, pelo contrário, investir no servidor é dinamizar a economia capixaba. Esperamos que a reunião do dia 31 seja de propostas concretas da reversão desse histórico sofrido pela categoria nos últimos anos” avalia Iran Caetano, presidente do Sindipúblicos.

Vigília

No próximo dia 31 de julho, a partir das 15 horas, o Sindipúblicos convoca os servidores de sua base de representação para estarem presentes em frente ao Palácio da Fonte Grande em vigília durante a reunião agendada com a Casa Civil.

*RCL – Receita Corrente Líquida

Fontes:

https://transparencia.es.gov.br/receita

https://paineldecontrole.tcees.tc.br/estado/2024/visaoGeral

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