Os servidores do Iema, por meio da Assiema, divulgaram Carta Aberta alertando à população sobre o sucateamento do Instituto e os prejuízos ocasionados à sociedade. E denunciam a falta de pessoal, assinatura de termos de compromisso com poluidoras, entre outros problemas que “gera prejuízos ao compromisso de preservação e controle ambiental que nós, servidores de carreira, temos para com a sociedade”.

Confira abaixo o documento na íntegra.

CARTA ABERTA

DA ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DO IEMA À POPULAÇÃO

Sucateamento do IEMA: órgão ambiental está em coma induzido

O órgão ambiental do estado do Espírito Santo está em coma induzido. Vimos enfrentando mais de 10 anos de sucateamento progressivo do IEMA, mais intensificado a partir de 2014, e mais recentemente com ameaça de extinção formal encampada pela atual Secretaria de Meio Ambiente do Estado, a SEAMA, em 2017.

O quadro é alarmante: escassez de servidores, sem concurso há mais de 10 anos, sem capacitação adequada e continuada, sem ferramentas de trabalho, sem motoristas profissionais; sem contrato de veículos, fazendo com que não estejamos em campo como deveríamos para conservar o meio ambiente, os recursos naturais e garantir desenvolvimento sustentável à sociedade;

Ocorreu assinatura de termos de compromisso com poluidoras, usurpando a função do instrumento da licença ambiental e culminando no abandono “conveniente” do cumprimento do Decreto nº 3463/2013 que determina diversas providências para alcançar metas de redução da poluição do ar;

Houve medidas de mudança de legislação pela direção em 2017, que felizmente não está mais no órgão, através do Decreto nº 4109/2017 que, sem qualquer participação social, do servidor efetivamente e do poder legislativo, mudou a estrutura do IEMA ilegalmente, o que foi apontado pelo Ministério Público;

Há contratação de pseudo-sistemas, formulários digitais, ineficientes, como o Conecta Meio Ambiente, fazendo coexistir no IEMA 03 (três) “sistemas” ineficazes e totalmente desconexos, devido a contratos mal estruturados, gerando desperdício de dinheiro público.

Todo esse quadro, gera prejuízos ao compromisso de preservação e controle ambiental que nós, servidores de carreira, temos para com a sociedade.

Vale recordar que houve o desmantelamento e/ou extinção de setores importantes do IEMA ao longo desse governo, como o setor jurídico, o laboratório, a coordenação de qualidade do ar, a gerência de qualidade ambiental e a geomática. A biblioteca foi recentemente fechada para público externo, por suas dependências estão sendo usadas precariamente por outro setor.

Quanto ao sucateamento físico, foi impetrada Ação no Ministério Público do Trabalho com relatório de equipe de Segurança do Trabalho do Sindipúblicos que aponta o sucateamento físico das estruturas do IEMA, com rachaduras, mofo avançado, sistema elétrico e de rede ineficiente e de alto custo energético, prédios sem integração e abandonados e com riscos ao trabalhador. Atualmente o refeitório encontra-se interditado por risco de desabamento e há obras paradas na gerência de recursos naturais que funciona em “puxadinhos” mofados.

Ao mesmo tempo, o governador inaugurou, no penúltimo dia permitido para “inaugurações” em julho – devido ao período eleitoral – o CPID, Centro de Pesquisa Integrado, um palácio, com laboratórios e todo o luxo, que pode ser mais um elefante branco, como o Cais das artes. Esperamos que não, mas vendo o órgão ambiental do estado em frangalhos e presenciar inauguração de um prédio faraônico há 100,00 metros de distância é revoltante.

Quanto ao quantitativo de servidores, há no IEMA uma vacância de 137 vagas, conforme previsão da Lei de criação 248/2002. Ou seja, no mínimo esse quantitativo deveria ser reposto visto que já se passou mais de uma década do último concurso, sendo que houve no Estado expansão empresarial, industrial, agrícola e evolução/mudança em termos de pesquisa, legislação, novas abordagens de gestão ambiental, o que implica em aumento de demanda e de responsabilidades dos órgãos ambientais e consequentemente de necessidade de maior corpo técnico. Os setores administrativos estão em situação crítica, sem pessoal, e trabalhando o possível para fazer o básico, como receber protocolos ou gerar uma licença.

Considera-se também que no Acórdão Tribunal de Contas do ES nº 398/2013 foi determinado à SEAMA e ao IEMA, pelo nosso Tribunal de Contas, a realização de concurso público para suprir as demandas do IEMA, ou seja, a realização de concurso é uma exigência de órgão de controle do estado já anunciada e reiterada, o que não foi cumprido.

Não bastassem as evidências da situação do órgão ambiental, a Assembleia Legislativa do Estado do Espirito Santo implantou uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do “Pó Preto” em 2015. O Relatório desta CPI denunciou o sucateamento do IEMA e apontou a necessidade de mais servidores e capacitação, para os técnicos efetivos do órgão.  O Relatório destacou a “terceirização de atividades fins pelo IEMA”, e indica a necessidade de reestruturação do IEMA, incluindo provimento de servidores concursados; infraestrutura; melhoria salarial e proibição de que as atividades finalísticas fossem terceirizadas por entes privados, mas realizadas por servidores públicos concursados.

Houve anúncio realizado em 13 de março de 2018, no diário oficial, prevendo concurso para o IEMA com apenas 13 (treze) vagas técnicas e 10 (dez) vagasadministrativas de nível médio e houve repasse de que está tramitado o processo mas o concurso NÃO ocorrerá esse anos, como “prometido” pelo governador.  Aliás, essa quantidade de vagas em concurso não tem qualquer capacidade de suprir o déficit de pessoal da autarquia, devido à defasagem de tempo e a grande evasão de servidores pela falta de valorização dos profissionais ao longo do tempo;

A tentativa de EXTINÇÃO DO IEMA pretendida pela atual Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – SEAMA e antiga Direção do IEMA, à época no carnaval de 2017, de forma ditatorial e unidirecional, não logrou êxito graças a pressões populares e institucionais da Sociedade Civil Organizada em relação ao Projeto, visto que os servidores do IEMA se organizaram e mobilizaram dezenas de órgãos, conselhos, sindicatos, associações, ONGs, dentre outros.

O que vemos são sucessivos erros de gestão tanto do IEMA, principalmente na gestão de 2017, quanto da SEAMA, que ainda permanece com os mesmos gestores, aliás, que criou para si uma subsecretaria a mais. Até o momento, gerou qualquer benefício a sociedade? Pode ser taxada por alguns de “cabide de cargos”?

Tudo isso gera um intensivo sucateamento do órgão, visto que decisões quanto a realizar editais de contratos de temporários e terceirização, mudanças de legislação de forma ilegal, tentativa de extinção, perda de contratos de veículos, precarização, etc, não deveriam ter ocorrido, mas sim CONCURSO nesses mais de 10 anos e investimentos em gestão, capacitação e perenidade das políticas públicas ambientais.

Perante a sociedade, fomos caracterizados há alguns meses pelo nobre governador como “entrave burocrático” e emissores de “embargos de gaveta”, numa manifestação pública de completo desrespeito perante o servidor e o meio ambiente. A divulgação do concurso, que nada tem de concreta, apaziguou e conotou “imagem” positiva ao governo, sempre anunciada com foco em licença ambientais, a medida que o servidor, a instituição IEMA e seu papel socioambiental são ridicularizados pelo próprio governo e, o concurso, não ocorrerá.

Estaríamos diante de um novo método de concretizar nossa extinção?

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO EXIGE CONCURSO, O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EXIGE CONCURSO, O SERVIDOR DO IEMA EXIGE CONCURSO, O QUE O GOVERNO ESTÁ ESPERANDO PARA REALZAR CONCURSO COM QUANTITATIVO DECENTE PARA O IEMA? AGUARDA A DEGRADAÇÃO TOTAL E DEFINITIVA DO ÓRGÃO PARA NOSSA EXTINÇÃO?

Para reduzir tamanha precarização, nossa pauta de reivindicações principais é:

1. I)Realização em 2018 de Concurso Público com previsão de reposição de 137 vagas em vacância hoje no IEMA, assim como está sendo feito para vários outros órgãos do estado;
2. II)Retirada da SEAMA das instalações físicas do IEMA, como forma de fortalecer tanto a autarquia, quanto à secretaria, dentro de suas atribuições;

III)            Auditoria do tribunas de Contas e Secretaria de Contas no processo do CONECTA MEIO AMBIENTE;

1. IV)Melhoria da Estrutura física do IEMA, com reformas efetivas e finalização de obras inacabadas, com qualidade;
2. V)Fortalecimento da assessoria jurídica do IEMA, com vagas no concurso para Agentes de Desenvolvimento Ambiental com formação em direito;
3. VI)Retomada efetiva e com espaço adequado para as atividades do setor de autorização para uso de fauna, promovendo a legalidade dos usos de fauna;

VII)          Resolução das questões envolvendo carência/ausência de apoios administrativos e motoristas do IEMA, que vem contribuindo para o enfraquecimento das atividades do órgão e consequentemente trazendo impactos negativos à imagem institucional perante à sociedade e a ela própria, por não estarmos conseguindo exercer nossa atribuição em campo, em vistorias.

A constituição, em seu art. 225 diz “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

SOCIEDADE, NÓS SERVIDORES QUEREMOS CUMPRIR NOSSO DEVER ATRIBUÍDO PELA CONSTITUIÇÃO! DIVULGUE, PRECISAMOS DA SUA AJUDA. REALIZE OUVIDORIAS JUNTO AO ESTADO, DENUNCIE NOSSO SUCATEAMENTO, ACESSE https://ouvidoria.es.gov.br/, pode ser anônima.

NÃO À EXTINÇÃO DO IEMA!

 ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DO IEMA – ASSIEMA