Em assembleia, servidores do Detran denunciam ilegalidades e cobram valorização
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Serviços exclusivos de efetivos estão sendo realizados até por estagiários.
Várias irregularidades foram denunciadas pelos servidores do Detran durante Assembleia do Sindipúblicos no auditório da Autarquia na tarde desta quarta-feira (4).
Estiveram presentes o presidente do Sindipúblicos Iran Caetano, o vice-presidente Rodolfo de Melo; as diretoras Magna Manoeli, Emmanuelle de Oliveira, Edismar dos Santos Ribeiro. o diretor Ismael Santos Junior, também diretor da Asserdes e o advogado Alexandre Marques. Inúmeros servidores tanto ativos quanto aposentados estavam presentes tanto online quanto presencial.
A falta de servidores efetivos com a substituição ilegal por comissionados, terceirizados e até mesmo estagiários foi um dos pontos denunciados. “O Detran está em colapso. Já fugiram tanto da lei que até estagiários estão realizando trabalho de efetivos. Nem senha poderíamos dar a eles. Agora eles estão realizando demandas exclusivas de servidores. O Código de Trânsito Brasileiro está sendo rasgado.”, denunciou uma servidora.
Outros servidores ainda destacaram que apesar do Detran ser uma Autarquia ligada à Sesp, Segurança Pública, eles não possuem equiparação nas remunerações. Reforçaram ainda que, o Detran é uma das principais arrecadação do Estado, que o valor arrecadado pela Autarquia sustenta parte do Estado, mas não retorna como investimento e valorização no próprio Detran.
Outro questionamento foi a terceirização de serviços que se entende serem exclusivos de servidores efetivos, como o credenciamento e prova legislação.
A atual alteração no ‘carreirão’ da Seger também foi outro ponto criticado. Segundo os servidores, o Detran precisa de carreira própria conforme consta no próprio Código de Trânsito Brasileiro. No entanto, a Seger retirou essa autonomia dos profissionais e colocou outros sem a devida qualificação que garanta sua atuação em alguns processos do Detran. “Fazemos auto de infração, apenas servidores efetivos do Detran podem fazer isso. Com as mudanças da Seger isso não foi respeitado” registra um servidor.
Além dos problemas específicos da Autarquia, também foi discutida a necessidade da revisão geral anual corrigir o déficit histórico das perdas salariais acumuladas de 19,4% nos últimos quatro anos. Ainda foi demandada a questão da necessidade imediata do reajuste do valor das diárias.
Aline Correia lembrou que é preciso união, participação e filiação para avançar na luta da categoria. “Tudo que está acontecendo no Detran é muito sério. Essa terceirização é muito séria, as consequências que podem ter. Mas para isso, para lutarmos, temos o Sindicato como nosso aliado. Temos que participar. O Detran está sendo invadido por empresas privadas”.
Ismael complementou que “é preciso sair da inércia. Irmos para a luta para conseguirmos frear essa intenção do governo de terceirizar, precarizar”.
Já Iran Caetano reforçou a convocatória para os servidores se filiarem e estarem presentes. “Mesmo com dificuldades, com o fim do imposto sindical, temos reforçado nossa atuação, conseguindo o diálogo com o governo, garantindo uma mesa de negociação permanente. No Sindicato fizemos alterações para melhor atender os nossos filiados. Faremos nossa festa. Mas as conquistas só são concretizadas com a participação de todos. Precisamos que vocês estejam conosco. Nas próximas assembleias unificadas, nos movimentos. Quanto maior a participação, mais teremos conquistas”.
Para atuar junto ao Sindicato nas mobilizações e na construção da pauta da categoria, foi eleita uma comissão de servidores composta por Aline Scarabeli Correia, Ismael Gomes dos Santos Junior, Edismar dos Santos Ribeiro, Haylson De Oliveira, Jozelena Monteiro de Morais, Marcus Vinicius, Danieli Locatel e Fernando Alberto Castor Rodrigues.
Conquistas em 2023
O ano de 2023 foi um marco na história do Sindipúblicos. A nova postura da atual diretoria do Sindipúblicos garantiu a implantação de uma mesa de negociação permanente com o governo, com diálogo constante. Conquistando assim a revisão geral anual; 100% no reajuste do auxílio-alimentação, saltando de R$ 300 para R$ 600; a nomeação dos ASE’s e dos Analistas do Executivo; a garantia da aposentadoria dos atingidos pela inconstitucionalidade da Lei 187/2000, abrangidos pela modulação do STF e a realização de novos concursos públicos no Idaf, Incaper, Iema, Agentes de Suporte Educacionais e Analistas do Executivo.
Pendências
Apesar dos avanços na pauta de negociação, o Sindipúblicos tem cobrado do governo a resolução de algumas demandas pendentes: a atualização dos valores da diária e a apresentação pela Seger de um estudo sobre as carreiras em extinção na vacância, garantindo a valorização dos profissionais que ficaram de fora do processo de reestruturação de carreiras ocorrido em março de 2022.
Próximas Assembleias:
05 de outubro (quinta): Técnicos Administrativos vinculados a Seger, às 10h — auditório do Sindipúblicos e por teleconferência
05 de outubro (quinta): DIO, às 13h30 — sala de reuniões da Aderes
10 de outubro (terça): DER, às 14h00 — auditório do DER e por teleconferência
Todas as assembleias têm como pontos de pauta: 1) Informes; 2) Estabelecimento da pauta de reivindicações da categoria que comporá a Campanha Salarial 2023 – 2024 a ser negociada com o Governo do Estado e 3) Assuntos gerais.
* Perdas salariais calculadas com base no IPCA/IBGE de 01/2019 à 08/2023 (31%), subtraídos os reajustes concedidos pelo Governo Casagrande de 3.5% em 2019, 6% em 2022 e 5% em 2023, somados 3% referente a alteração da alíquota previdenciária prevista na Lei 931/2019.
