Decisão do STF permite contratação de servidores fora do regime estatutário, preocupando a categoria.

Entidades representativas de servidores municipais, estaduais e federais se reuniram nesta terça-feira para debater formas de evitar que as carreiras públicas e, consequentemente, o atendimento à população sejam prejudicados por políticas neoliberais e decisões judiciais provocadas por tais políticas.

Os ataques que visam destruir a carreira de servidor público, privatizar, terceirizar e conceder serviços públicos, comprometendo a função do Estado em atender a população, foram amplamente debatidos por representantes de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais (CUT, Força, UGT, Conlutas, A Pública, Intersindical da Central da Classe Trabalhadora, CTB, NCST, Intersindical e CESP) nesta terça-feira (21), no Grupo de Trabalho (GT) do Fórum das Centrais Sindicais.

A reunião, realizada em formato híbrido, contou com a participação de mais de 90 representantes, coordenada por Adriana Marcolino, diretora-técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).

Os técnicos do Dieese apresentaram um panorama do serviço público nacional, demonstrando que os setores que mais empregam servidores, como saúde e educação, vêm diminuindo ano após ano o número de profissionais concursados. Um exemplo é a saúde no estado de São Paulo, que passou de mais de 56 mil servidores em 2013 para menos de 33 mil em 2023. Outro dado importante é que o número de servidores públicos no Brasil está abaixo do de países europeus e alguns sul-americanos.

O Sindipúblicos esteve representado pela CUT, central que é filiado. “Estamos atentos a qualquer tentativa de redução do Estado através das terceirizações e privatizações. Nossa defesa e luta são pelo fortalecimento do serviço público, com abertura de concursos, melhores condições de trabalho e valorização dos servidores para melhor atender à população. Nos últimos três anos, trabalhamos para convencer o governo estadual de que é preciso aproveitar o bom momento econômico que atravessamos para valorizar o servidor. Somos o Estado que menos investe no funcionalismo em relação à receita corrente líquida. Precisamos reverter esse quadro.” comentou André Carvalho, assessor político sindical do Sindipúblicos.

Presente à reunião, o secretário de Relações de Trabalho da CUT Nacional, Sérgio Antiqueira, declarou que tomar a iniciativa unificada de defesa dos servidores é fundamental. Segundo o dirigente, estamos diante de um projeto de destruição do Estado para haver a pilhagem dos orçamentos da União, estados e municípios.

“É isso que temos visto no serviço público com a privatização, transformando setores públicos em organizações criminosas que assumem a educação, a saúde e outros setores por meio de empresas vinculadas a criminosos”, alertou Sérgio Antiqueira.

Ele afirmou ainda que a defesa do serviço público é um grande desafio e a unidade nas três esferas e das centrais sindicais é necessária e importante para pautar a sociedade diante do crescimento do autoritarismo internacional e do fascismo que têm se instalado no meio da sociedade.

“As ideias fascistas são justamente as de acabar com nossos direitos, e por isso é preciso combatê-las. Estamos trabalhando hoje cada vez mais com bolhas, mas temos algo muito importante: capilaridade. Chegamos a todos os cantos do país, a todas as bolhas. É uma tarefa de comunicação. Sim, mas a comunicação só vai sair se construirmos entre nós esse alinhamento, engajando todas as centrais, mas com organização. Temos uma tarefa aqui de sair com uma agenda organizada, estabelecer grupos de trabalho de como vamos enfrentar esse problema”, concluiu Sérgio Antiqueira.

A preocupação dos servidores é uma realidade, considerando a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir que a União, estados e municípios tenham a liberdade de contratar servidores públicos fora do regime estatutário e outras modalidades.

Outra pauta da categoria é a regulamentação da norma 158 da Organização Mundial do Trabalho (OIT), que assegura a liberdade sindical aos servidores públicos. Segundo dirigentes presentes à reunião do GT do Fórum das Centrais, enquanto não houver essa permissão, prefeitos e governadores terão cada vez mais liberdade para impedir que seus servidores lutem em seus sindicatos, inclusive obrigando que os salários sejam pagos pela entidade, numa prática antissindical.

Tadeu Guerzet, diretor de comunicação do Sindipúblicos, reforçou a importância da união e mobilização da categoria. “Tivemos alguns avanços nos últimos anos, mas para conquistarmos ainda mais nossos pleitos, precisamos de ampla mobilização. Não são 30 servidores na porta do Palácio que farão a diferença, mas sim centenas nas ruas, milhares nas redes sociais. Temos força, respeito, mas ainda não sabemos usar isso a nosso favor. Não adianta se mobilizar, estar no Sindicato e cobrar nossa atuação, mas votar erradamente. A mudança passa pela escolha de parlamentares e do executivo que defendem os servidores e os trabalhadores. Mesmo estando com um governo de centro-esquerda, temos algumas dificuldades. Imaginem se estivéssemos com um governo totalmente de direita, como passamos quatro anos sofrendo ataques nacionais e só perdendo direitos? Em 2026, a escolha de parlamentares e executivo que nos representam será fundamental. Antes de votar, é importante ver o histórico de defesa desses políticos aos servidores. Além disso, mostrar à sociedade nossa importância e nossas demandas também é fundamental. Choramos entre nós, mas esquecemos de levar nosso choro ao mundo”, finalizou Tadeu Guerzet.

Foto: CUT/ Roberto Parizotti (Sapão)

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