Detran, exonera, mas não pune

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Apesar do diretor-geral do Detran, Carlos Lopes, assinar um termo de compromisso no dia 13 de novembro junto à ONG Transparência Capixaba prometendo maior transparência e moralidade na Autarquia, na prática isso não é cumprido. 

Não bastasse manter estruturas precárias para o atendimento ao público, nas diversas unidades no Estado e ainda pagar aluguéis e condomínio de instalações não utilizadas, o Detran prefere apenas exonerar envolvidos em práticas ilegais ao invés de instalar processo administrativo para investigação dos fatos. 

Esse foi o caso do ex-chefe do Ciretran de Vila Velha, Edmar Olmo. Denunciado ao Ministério Público por possíveis irregularidades ao assinar vistorias feitas por pessoas não capacitadas e liberar documentos até mesmo para pessoas já falecidas. 

Inicialmente o Detran resolveu pelo afastamento do servidor por três meses, com vencimentos integrais, só sendo exonerado no dia 26 de junho. Porém, em 28 de novembro, o Detran publicou no Diário Oficial uma Instrução de Serviço que declara a “impossibilidade de alcançar através de ação disciplinar o ex-servidor Edmar Olmo”. 

A atitude reforça as práticas ilícitas e politiqueiras no serviço público, onde comissionados cometem irregularidades, mas não recebem as devidas sanções e punições, apenas são exonerados, quando não são convidados a exercer novo cargo em outro órgão, já que, segundo informações, o acusado é apadrinhado político do deputado Élcio Alvares, líder do governador Casagrande na Assembleia Legislativa. Eis uma das possíveis razões da direção do Detran chegar a essa decisão. 

O Sindipúblicos espera que o Ministério Público, diferente da Autarquia, haja com transparência e eficiência.