
O Sindipúblicos vem informar que aguarda a publicação do acórdão com o inteiro teor da decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) na Ação Direta de Inconstitucionalidade 0020384-92.2017.8.08.0000.
O conteúdo divulgado até o momento se restringe à publicação de matéria jornalística produzido pela assessoria de imprensa do TJ/ES. Assim que for disponibilizado o acórdão, o Sindipúblicos irá divulgar as devidas orientações resguardando assim os direitos dos servidores da educação.