Em total desrespeito à sociedade e ao processo democrático, deputados ligados ao governador eleito, Paulo Hartung, estão boicotando as votações na Assembleia Legislativa do Espírito Santo.  Já são 23 dias sem votação de projetos de lei. Durante a sessão, no momento do registro da presença, os parlamentares do grupo de Paulo Hartung simplesmente se retiram da plenária. Sem quórum mínimo, que são de 16 deputados, não é possível realizar a votação.

Essa postura vergonhosa daqueles que compõe o parlamento capixaba revela a frágil autonomia da Assembleia Legislativa Estadual, tão necessária para um sistema político democrático. Se apenas com uma equipe de transição, o futuro governador consegue exercer tamanha influência no poder legislativo, o que virá quando ele assumir efetivamente o cargo?

Para o Sindipúblicos, essa situação já demonstra a falta de independência do poder legislativo no próximo governo. A Assembleia Legislativa não cumpre sua função institucional básica, de apreciar e votar os projetos. Essa intervenção de Paulo Hartung e a submissão dos deputados são um desrespeito à sociedade. O Sindicato destaca ainda que, o compromisso desses parlamentares com a população é até o final do mandato, que se encerra somente no final do ano. Isso relembra a época da ditadura, em que tudo era submetido ao executivo.

Projetos emperrados

Até mesmo as pautas a serem votadas em regime de urgência estão paralisadas. São 35 projetos do atual Governo que aguardam a “boa vontade” e o respeito dos deputados para serem apreciados e votados. Entre eles, estão os projetos que exige curso de Direito para oficiais do quadro de combatentes da Polícia Militar e o curso superior da Polícia como requisito obrigatório para a promoção ao posto de coronel.

Em recente reunião com a Secretaria Estadual em Gestão e Recursos Humanos (Seger), o Governo do Estado assumiu o compromisso de pagar o auxílio-alimentação a todos os servidores estaduais. Diante dessa pressão do futuro governador, o Sindipúblicos espera que o governador Renato Casagrande cumpra o compromisso assumido, não se submeta e não ceda à pressão de Paulo Hartung e de seu grupo de deputados.

Manifestação

Na sessão desta quarta-feira, 15, um grupo de cerca de 50 servidores do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado (Idaf), protestaram na galeria da Assembleia.  Para marcar a indignação com a postura dos deputados que obstruem as sessões, os servidores usaram nariz de palhaço.  Com a falta de quórum mínimo, não há avanços para votar a lei complementar que regulamenta a carreira de técnico em desenvolvimento agropecuário do Idaf, apesar do projeto estar na lista das pautas urgentes. Os manifestantes também carregavam cartazes e um deles exibia a mensagem: “Vergonha, 12 sessões sem quórum. Pode isso?”.

“Justificativa”

O líder do movimento de obstrução às votações é o deputado do PMDB, Paulo Roberto Ferreira. Segundo ele, a atitude dos deputados é apenas para garantir o cumprimento da emenda que garante ao governo eleito ter conhecimento dos projetos em andamento na Casa antes de serem votados. No entanto, ao dar tal declaração, Ferreira parece desconsiderar por completo que ocupa um cargo público, para o qual foi eleito, e, portanto, tem como obrigação cumprir a função como deputado, respeitando o compromisso que tem com a sociedade que o elegeu. A atitude desse pseudo representante da sociedade é no mínimo antiética, e fere os princípios constitucionais da independência dos poderes, da moralidade, eficiência, impessoalidade entre outros.

Nesta quarta-feira, 15, completaram dez sessões consecutivas em que a Assembleia Legislativa do Espírito Santo não aprovou um projeto sequer. Esse comportamento nocivo ao bem comum e à democracia brasileira é o que mantém congelados importantes projetos para a sociedade, como o que cria um Fundo Estadual de Cultura para repasse de recursos do Ministério da Cultura. Mesmo sem exercer o compromisso com o mandato, os deputados receberam o salário normalmente, no total de R$440 mil.

Confira os requerimentos que aguardam votação: